O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação, na quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre os parlamentares sobre emendas que pretendem alterar o texto, especialmente as relacionadas à redução da maioridade penal.
Segundo Alcolumbre, o adiamento busca garantir mais tempo para discussão e permitir que os senadores cheguem a um entendimento sobre as mudanças propostas.
O presidente da Casa também destacou que alterações no texto poderiam obrigar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada.
Um dos principais pontos de conflito envolve duas emendas apresentadas por senadores. A primeira, do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
Já a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) propõe a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual de 18 anos para as demais infrações.
As propostas provocaram divergências entre integrantes da base governista e da oposição, dificultando um acordo para a votação.
A PEC 18/2025 pretende ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mudanças nas atribuições de órgãos policiais, maior integração das forças de segurança e medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, facções e milícias.
A proposta também prevê alterações no financiamento das políticas de segurança pública e no sistema penitenciário.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado, publicações de 15 de outubro de 2026.
