A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Foto Cristiano Mariz / Agência O Globo

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao atual modelo de permanência até a aposentadoria compulsória. A medida também altera o sistema de indicação para a Corte e ainda será analisada pelo Congresso.

O texto modifica o artigo 101 da Constituição Federal e estabelece que os futuros ministros do STF passem a cumprir mandatos fixos, sem possibilidade de recondução ao cargo. A proposta não atinge os atuais integrantes da Corte, que permanecem submetidos às regras vigentes.

Segundo o autor, a iniciativa busca alinhar o funcionamento do STF a modelos adotados em outras democracias, que preveem prazos determinados para atuação de magistrados em cortes constitucionais.

A PEC ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara e do Senado antes de eventual aprovação, podendo sofrer alterações ao longo do processo legislativo.