A Justiça Federal em Alagoas estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprove o início das obras de recuperação da Barragem Boacica, localizada no município de Igreja Nova, no interior do estado.
A decisão também determina que a companhia apresente um cronograma para a instalação de sirenes de alerta e a criação de rotas de fuga para moradores que vivem em áreas próximas à barragem.
A determinação foi assinada pelo juiz federal Diego de Amorim Vitório, da 8ª Vara Federal, e divulgada nesta sexta-feira (6), após solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
A estrutura permanece em nível de alerta devido a problemas de segurança que ainda não foram solucionados. De acordo com informações dos órgãos estaduais, apesar da substituição das comportas, ainda existem áreas tomadas pela vegetação, ausência de equipamentos de monitoramento e pendências na recuperação da estrutura.
A Justiça também destacou que a Codevasf firmou um contrato de R$ 5,52 milhões para a elaboração de projetos de segurança. No entanto, o valor não inclui a instalação das sirenes nem a implantação das rotas de fuga.
Outro ponto de preocupação é o atraso nas obras de recuperação da barragem, orçadas em R$ 129,2 mil. Embora o prazo previsto para execução seja de 60 dias, a companhia informou, em agosto, que a contratação dos serviços ainda estava em fase de preparação.
Na decisão, o magistrado exige documentos que comprovem o andamento das obras, um relatório atualizado sobre as condições de segurança da barragem e prazos definidos para a implantação dos equipamentos de alerta à população.
A medida busca garantir o avanço das intervenções e ampliar a segurança dos moradores que vivem nas proximidades da Barragem Boacica.
