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Na última sexta-feira (1°), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que pretende pautar, no início de 2024, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco também quer abordar o fim da reeleição no Brasil e a instituição de um mandato fixo de cinco anos para presidente, governador e prefeito.
“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, disse o presidente do Senado, que está participando da COP28, em Dubai.
Além disso, Rodrigo Pacheco também quer que haja uma elevação da idade mínima para os ministros do STF, que atualmente é de 35 anos. No caso da PEC que limita as ações do STF, a medida não será retroativa, valendo apenas a partir das próximas indicações de magistrados.
Sabatina com Dino e Gonet
No dia 13 de dezembro deve ocorrer as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet, que precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, para assumirem os cargos a que foram indicados, como ministro do Supremo e procurador-geral da República.
No Senado, ambos precisam de, pelo menos, 41 senadores os apoiando.
