A cada 10 anos, o governo federal tem que enviar ao Congresso um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte - é o Plano nacional de Educação (PNE). A lei m vigor determina que a proposta seja entregue aos parlamentares em junho, mas até agora ela não foi concluída pelo Ministério da Educação.
No Brasil, o Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. É uma referência para gestores de estados e municípios melhorarem a oferta e a qualidade da educação - do ensino infantil às universidades, como a erradicação do analfabetismo, a superação de desigualdades, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais.