Os trabalhadores com carteira assinada que ganham R$ 5 mil por mês serão os mais beneficiados pela mudança na cobrança do Imposto de Renda que está sendo proposta pela equipe econômica, em análise no Congresso Nacional.
De acordo com cálculos do diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, quem ganha R$ 5 mil por mês terá uma redução de imposto retido na fonte, ou seja, deixará de pagar mensalmente, cerca de R$ 313 de IR. Em um ano, a economia, considerando o décimo terceiro salário, será de R$ 4.067.
"É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil, vai ter pouco mais de 1/3 de ganho [37% do salário a mais por ano]", disse Welinton Mota.
O texto já foi aprovado em uma comissão especial e, agora, poderá ser votado diretamente pelo plenário.
Veja a tabela por faixa salarial:
GANHOS COM A PROPOSTA DE MUDANÇAS NO IR
| Renda mensal | Ganho por mês | Ganho anual |
| R$ 3,4 mil | R$ 27,30 | R$ 354,89 |
| R$ 4 mil | R$ 114,76 | R$ 1.491,89 |
| R$ 5 mil | R$ 312,89 | R$ 4.067,57 |
| R$ 5,5 mil | R$ 246,32 | R$ 3.202.19 |
| R$ 6 mil | R$ 179,75 | R$ 2.336,75 |
| R$ 6,5 mil | R$ 113,18 | R$ 1.471,31 |
| R$ 7 mil | R$ 46,60 | R$ 605,86 |
| R$ 7,35 mil | zero | zero |
Pela proposta em tramitação na Câmara, haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil.
Além disso, o desconto variável será decrescente começando acima de R$ 5 mil e zerando em R$ 7 mil, proposta do governo; ou zerando em R$ 7,35 mil, pela proposta do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Quem ganha acima disso, não será beneficiado.
Lira disse que a alteração vai beneficiar 500 mil brasileiros e visa garantir a "neutralidade" da proposta. Para ter validade em 2026, a proposta tem de ser aprovada pelo Legislativo.
Se aprovado o projeto, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR em 2026, um ano eleitoral. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) seriam isentos, estima o Ministério da Fazenda. Da população total do país, 87% não pagariam IRPF.
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Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em março, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 3.036 ( dois salários mínimos ) para R$ 5 mil.
Além de ampliar a faixa de isenção, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil - o equivalente a 600 mil por ano.
O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
Organizações da sociedade civil reunidas em uma coalizão pela reforma tributária, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo, justo e inclusivo, sensível às desigualdades econômicas, que afetam especialmente mulheres e pessoas negras e indígenas.
"Reconhecemos que a proposta atual traz avanços concretos e caminha, ainda que de forma tímida, na direção correta. No entanto, ela está longe de ser suficiente, e o processo de deliberação na Comissão Especial inspira preocupação quanto à manutenção mesmo desses tímidos avanços. A proposta em tramitação deve ser encarada como um ponto de partida, um chão sobre o qual se constrói um sistema mais justo, e não como um teto que limita e encerra o debate", dizem as entidades.
Nota técnica do economista do IPEA, Sérgio Gobetti, conclui que proposta do governo peca ao não impor uma taxação maior sobre lucros e dividendos no país, algo adotado por todas as nações desenvolvidas.
A proposta do governo apenas inclui essa taxação dentro do chamado imposto mínimo, com alíquota reduzida (10%), e somente para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês.
Com a taxação de dividendos, algo proposto por Paulo Guedes, o então ministro da Economia na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a arrecadação estimada pelo economista do IPEA poderia ser superior a R$ 100 bilhões por ano.
"O mundo desenvolvido seguiu outro caminho. Nós no Brasil é que nos desviamos. É admissível que possamos ter nos desviado 30 anos atrás [ao isentar lucros e dividendos], mas é um grande erro insistir. Passaram-se três décadas e temos de olhar de forma pragmática para as tendências internacionais e nos ajustarmos a elas para ter mais eficiência econômica e justiça social", avaliou Gobetti em audiência pública no Congresso Nacional.
De acordo com economistas, os recursos obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados para reduzir a elevada tributação sobre o consumo no Brasil, incidente sobre a população mais pobre, e melhorar a chamada "progressividade" do sistema – taxar mais quem é mais rico. Outra sugestão seria reduzir o IRPJ de empresas, que está acima da média mundial.
O imposto sobre o consumo tende a afetar os mais pobres, pois incide de forma igual sobre todos os consumidores, independentemente da renda. Famílias de baixa renda acabam pagando mais impostos porque destinam parcela maior de seus ganhos ao consumo do que os mais ricos. Isso contribui para a manutenção da desigualdade social.