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Sem licitação, Estado de Alagoas gastou mais de R$ 14 milhões com serviço de TI

Renan Filho – Cortesia

Aos poucos, o acompanhamento das ações do governo Renan Filho (MDB) revela detalhes que expõem seu principal discurso quanto à gestão planejada. Em 2018, em pleno ano eleitoral, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC) contratou, em caráter emergencial, a empresa XPD Soluções Tecnológicas por R$ 14,9 milhões, com dispensa de licitação, por meio do contrato n° 001/2018.

O contrato inicialmente previa a prestação de serviços de tecnologia com o fornecimento de sistemas operacionais de consulta online e foi firmado via ITEC. Entretanto, abrange também o Gabinete Civil, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Pública (Seplag) e o Detran/AL, onde ocorre até o serviço de call center. O seu tempo era de apenas seis meses.

Mesmo sabendo se tratar de um ano eleitoral, com toda as restrições legais e uma empresa com essa dimensão de serviços, o contrato chegaria ao seu final no período que não seria permitido realizar licitações. No mês limite foi convocada e recebeu a proposta de continuar os serviços, desde que não alterasse o valor da parcela: R$ 953.253,95 mil por mês.

Essa, inclusive, foi a orientação do Ministério Público Estadual (MP), que acompanhou o processo de continuidade dos serviços, vindo a estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que continua em vigor. Tanto que até o mês passado os repasses mensais continuavam sendo feitos.

Como chegou ao final o contrato emergencial e os serviços continuaram sendo realizados, agora o pagamento ocorre em forma de processo indenizatório. Ou seja, mês a mês é apresentada a documentação pela prestação do serviço para que o valor seja depositado.

Curiosamente, mesmo sabendo da importância e exclusividade do serviço, assim que passou a gerir o orçamento previsto para este ano, o Estado não tinha realizado nenhum processo licitatório. Situação que mudou em 31 de julho, quando passou a fazer uma consulta visando a elaboração de uma licitação.

O processo, porém, não tem prazo para ser realizado, até porque sequer existe um edital elaborado. Um outro detalhe é que nada deve impedir que a atual prestadora de serviços volte a disputar espaço nessa nova modalidade, mesmo tendo adquirido ainda mais experiência durante esse um ano e sete meses de trabalho. Ou seja, supostamente poderá sair na frente das demais empresas.

Mistério

A Gazeta vasculhou o site da Agência da Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), onde estão todos os contratos firmados pelo governo durante o atual governo. Mas não consta a cópia do contrato com todos os seus detalhes. O objetivo era encontrar quais foram as justificativas para a contratação da empresa com dispensa de licitação em caráter emergencial, já que estava no último ano do governo. Ainda assim, por meio do acesso ao Portal da Transparência, que atesta o repasse de R$ 14.964.560,36.

Esse, inclusive, é o valor empenhado e liquidado junto à empresa, sendo que em 2018 foi repassado R$ 6,9 milhões, e este ano a cifra já chega a R$ 7,9 milhões (R$ 7.970.875,72).  O relatório, por sua vez, detalha serviços para a região metropolitana e também para todo o Estado de Alagoas. Para os serviços de Tecnologia da Informação ocorreram repasses de R$ 50.523,21 referentes a despesas de exercícios anteriores. Com esse mesmo elemento há uma parcela de R$ 1,2 milhão (R$ 1.273.115,12). A maior parcela envolve o repasse por Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, que custaram R$ 10,8 milhões (R$ 10.800.248,42), oferecido para a região metropolitana. Chama a atenção o fato do mesmo serviço realizado para todo o Estado ter custado um repasse de R$ 2,8 milhões (R$ 2.840.673,61).

No mês de fevereiro deste ano o maior repasse de R$ 862,7 mil (R$ 862.779,79) ocorreu por serviços realizados na região metropolitana e foram referentes à prestação de serviços de suporte à infraestrutura, mas que haviam sido realizados em dezembro de 2018. As parcelas se alteram e se alternam de acordo com a realização do serviço e sua comprovação.

Isso explica o fato de várias parcelas liberadas este ano serem relativas a serviços prestados no ano passado. É o caso de outro pagamento referente aos serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia em agosto de 2018, no valor de R$ 912.531,82. Em busca do contrato, a Gazeta encaminhou e-mail para o ITEC e também para a própria Amgesp, por meio do sistema de consulta sugerido no próprio site. Até o fechamento desta edição, nenhum dos dois órgãos havia respondido aos questionamentos sobre o processo.

Desta vez, exceto a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) foi procurada, já que há uma orientação institucional para não responder a nenhuma solicitação da Gazetaweb ou da Gazeta, mesmo que as perguntas tenham caráter técnico ou jurídico. Quanto ao ITEC, ele reúne os principais quadros do Estado na área de tecnologia. Ainda assim optou pela contratação da empresa para realizar o seguinte: serviços técnicos profissionais de tecnologia, referentes a serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia de informática e informação e comunicação e desenvolvimento; e implantação da rede integrada convergente e multiserviços do Estado.

Por se tratar de um contrato com um valor elevado e por conta da modalidade emergencial, a reportagem da Gazeta buscou informações junto ao Ministério Público de Contas. A assessoria, mesmo em férias, apurou detalhes com base no número do contrato, mas no final da tarde da última sexta-feira (5) confirmou que o documento não foi encaminhado ao órgão.

Outro lado

A Gazeta também buscou informações junto à XPD via e-mail. Ao invés de um posicionamento oficial, por meio de nota ou entrevista, os diretores optaram apenas por esclarecimentos, até porque a apuração não era fruto de denúncia de nenhum órgão fiscalizador.

A XPD, criada em 2002, pertence a Adilson Pereira, o “Meia”, como é mais conhecido. É uma empresa originalmente alagoana, localizada num prédio alugado no bairro do Poço, na Avenida Comendador Leão. No momento já conta com um escritório em São Paulo (SP), no Edf. Rochaverá Marble Tower, no 15° andar.

Quanto ao contrato com o governo de Alagoas, o principal esclarecimento é que em nenhum momento foi feito trabalho de digitalização de documentos. Essa foi uma função inicial da empresa, entretanto, nunca chegou a ser prestado as secretarias.

Ao todo, o quadro funcional conta com 60 trabalhadores espalhados em todos os órgãos onde ocorre a prestação do serviço. Os salários oscilam entre pouco mais de R$ 1.400, que são pagos aos operadores de call center no Detran, a R$ 7 mil para a função de analista de sistemas.

A direção também foi indagada sobre se a conquista do contrato se deveu a influência política, entre elas do deputado estadual Olavo Calheiros (MDB), com o CEO da empresa, Adilson Pereira. A informação foi negada ao passo em que os dirigentes atestaram que a conquista do “cliente” se deu por conta do know-how na área, conquistado nos últimos anos. O quadro funcional conta ainda com programador júnior, programador sênior, técnico de infraestrutura e, como já revelado, operadoras de call center.

Em relação ao fato de estar na estrutura estadual desde o ano passado, até o momento sem licitação, a empresa diz que não tem nenhuma relação de natureza contestável do ponto de vista legal, já que atendeu a todas as exigências desde a primeira convocação até o momento.

A favor da empresa, há ainda um procedimento de sindicância que foi realizado no ano passado e concluído em dezembro, que atestou não haver nada errado com a prestação do serviço depois que foram levantadas suspeitas. Ao final, ninguém foi punido ou responsabilizado e as atividades continuam ocorrendo normalmente.

*   Com Gazetaweb.


Assessor do PT vencedor de bolão volta a ganhar na Mega-Sena

Apostador ganhou um bolão com 49 colegas, no dia 18 de setembro. — Foto: Arquivo pessoal
Apostador ganhou um bolão com 49 colegas, no dia 18 de setembro. — Foto: Arquivo pessoal

Um assessor do PT, que em 18 de setembro dividiu o prêmio de mais de R$ 120 milhões com 48 colegas, dez dias depois acertou a quadra e levou mais R$ 523,97.

Nascido no Rio Grande do Sul e morador de Brasília, ele não quis se identificar para não expor a família.

Apostador há 20 anos, o assessor diz que já ganhou oito vezes na quadra. “Que, para mim, é insignificante”, afirmou em entrevista ao G1.

“Tenho as máximas: alguém vai ganhar, e só ganha quem joga. Tem que chamar. Eu ainda vou ganhar um prêmio superior a R$ 10 milhões – eles estão me chamando” , disse.
“Eu não vou ficar para apagar a luz. Entro em todos os bolões. Para amanhã [quarta-feira, 9 de outubro], já estou em seis. Dinheiro chama dinheiro. Gosto de jogar em regiões ricas e em todas as cidades para onde viajo.”
Cada uma das cotas do prêmio anterior de R$ 120 milhões rendeu, na divisão, R$ 2,48 milhões.

“Investi uma parte em gado para engorda, e a maioria [do dinheiro] apliquei, para dar tempo para avaliar novos investimentos”, afirmou o assessor.
Outra parcela, segundo ele, teve outro destino: “Além de assessor, sou militante de esquerda. Reservei parte dos recursos para ajudar pessoas que convivem conosco na liderança, como faxineiras, copeiras etc., colegas que não jogaram e estão em dificuldade, para o acampamento Lula Livre e para militância”.

A curiosidade é que a dezena 13, número do PT, não figurou entre as sorteadas em nenhum dos dois concursos. No 2189, de 18 de setembro, os 49 integrantes do bolão que envolvia os partidários acertaram as dezenas 4, 11, 16, 22, 29 e 33.

Na semana seguinte, no concurso 2193, o assessor gaúcho acertou quatro das seis dezenas sorteadas: 07 , 08, 22, 27, 29 e 42.

Sobre a escolha dos números em que costuma apostar, o assessor explicou: “Não tem padrão. Vai dos números escolhidos, até a surpresinha”.

 

 

 

*  Com G1


Caixa reduz juros de crédito imobiliário

Caixa – Foto: Arquivo

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje a redução dos juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). A taxa mínima passou de 8,5% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para 7,5%, mais a TR (que atualmente está zerada).

A taxa máxima será de 9,5% mais a TR. As simulações podem ser feitas no site da Caixa. O anúncio do banco público é uma reação à decisão dos dois maiores bancos privados do país, que reduziram os juros do financiamento imobiliário.

A redução ocorre tanto nas linhas do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), para imóveis de até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quanto no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), para aqueles acima desse valor e sem a possibilidade de uso do fundo.

O Bradesco respondeu à redução de juros do crédito imobiliário anunciada pelo Itaú e baixou a sua taxa para a partir de 7,3% ao ano + TR. O Itaú cobrará a partir de 7,45% + TR.

Guimarães declarou que acompanha as decisões do mercado sobre os juros das linhas de financiamento imobiliário, como as reduções anunciadas por Bradesco e Itaú. Apesar disso, ele afirmou que as linhas corrigidas pelo IPCA garantem um custo 50% aos clientes.

“Sempre [acompanhamos o mercado]. A competição é importante. Levamos em conta as duas linhas. IPCA e TR. Acreditamos que o impacto da mudança do IPCA foi muito mais relevante. A linha é substancialmente mais barata. Nossa grande aposta é a linha do IPCA”, afirmou.

Segunda redução dos juros da Caixa

Essa é a segunda queda nos juros do financiamento imobiliário da Caixa. O banco público já havia anunciado em junho uma redução de até 1,25 ponto percentual nas operações do SBPE e um programa para renegociar contratos de financiamentos habitacionais para pessoas físicas.

Até o momento 114 mil clientes procuraram o banco para renegociar as dívidas, que correspondem a R$ 10,1 bilhões. A Caixa é líder do mercado imobiliário, com 69% de participação. O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3,6% em 12 meses e totalizou R$ 452,3 bilhões em junho de 2019.

Em agosto passado, a Caixa já havia anunciado uma nova linha de crédito para a casa própria, com juros entre 2,95% e 4,95% ao ano, mais a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Esse modelo de financiamento está disponível somente para novos contratos. Poderá ser usado para financiar até 80% do valor de imóveis novos e usados, com prazo de até 360 meses. O valor da prestação é corrigido mensalmente.

 

 

 

 

Fonte: UOL


Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.

A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.

Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.

Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.

Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.

As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.

Campanha

O mutirão de reconciliação faz parte da Campanha Você no Azul, lançada no fim de maio, que pretende renegociar dívidas de até 3 milhões de clientes.

A campanha oferece várias opções de renegociação aos clientes com débitos em atraso há mais de 360 dias. Até o momento, segundo o banco, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.

A campanha Você no Azul vai até 31 de dezembro. Os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br ou ligar para telefone 0800-726-8068, opção 8. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais da Caixa: http://facebook.com/caixa ou http://twitter.com/caixa. O cliente também pode fazer contato com o banco pelo Whatsapp, no telefone 0800-726-8068.

O banco também contratou empresas de recuperação de crédito para comunicar as opções de renegociação aos clientes por meio de ligações telefônicas ou de mensagens SMS no celular.

O devedor pode ir ainda a qualquer agência ou procurar os caminhões Você no Azul, cujo cronograma está disponível na página www.caixa.gov.br/vocenoazul

 

 

 

 

*   Com Agência Brasil


Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 18 milhões neste sábado

O concurso 2.195 pode pagar um prêmio de R$ 18 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (5) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


Caixa pede que Justiça decrete falência da Odebrecht

Caixa pede que Justiça decrete falência da Odebrecht

A Caixa Econômica Federal entrou com um pedido para que a Justiça decrete a falência da empreiteira Odebrecht. A companhia entrou em recuperação judicial em junho deste ano.

O plano de recuperação judicial foi aprovado também em junho deste ano pela Justiça. A holding do conglomerado e mais 20 empresas listaram dívidas totais de cerca de R$ 98 bilhões, mas, desse total, só R$ 65,5 bilhões podem ser alvo de cobrança. Os outros R$ 33 bilhões são empréstimos trocados entre as companhias levadas para recuperação judicial.

Em documento entregue na 1ª Vara de Falências de São Paulo, a Caixa diz que, no prazo concedido de 60 dias, as empresas recuperandas “foram incapazes de evoluir minimamente em negociações com seus credores até mesmo para propor uma forma de pagamento básica.”

O banco também pede a convocação de assembleia credores para deliberar sobre o plano de recuperação judicial e a substituição da atual administração.

Procurada, a Caixa disse que “não comenta processo pendente de decisão judicial”.

Dívida da Odebrecht com os maiores bancos — Foto: Arte/G1
Dívida da Odebrecht com os maiores bancos — Foto: Arte/G1

O plano de recuperação da Odebrecht também foi questionado por outras instituições. Na semana passada, o Banco do Brasil pediu que a empreiteira apresente um novo plano.

Questionado sobre a medida, o BB disse que “não iria se manifestar”.

Dívida da empresa

Os bancos públicos têm R$ 22,8 bilhões a receber da Odebrecht. Desse montante, R$ 10 bilhões são devidos ao BNDES; R$ 7,8 bilhões ao Banco do Brasil; e outros R$ 5 bilhões à Caixa Econômica Federal.

Já os bancos privados têm R$ 8,4 bilhões a receber: Bradesco R$ 4,4 bilhões; Itaú R$ 3,5 bilhões; e Santander R$ 500 milhões.

Por meio de nota, a Odebrecht afirmou que ainda não teve tempo de “tomar conhecimento das petições” e disse que é natural que, nos processos de recuperação judicial, os credores “façam questionamentos nas diversas fases do processo”.

“A Odebrecht está em processo de negociação construtiva com os seus principais credores e confia em que o seu plano de recuperação será aprovado para a preservação dos seus mais de 40 mil empregos”, informou a companhia.

Odebrecht em recuperação judicial — Foto: Infografia: Juliane Monteiro/G1
Odebrecht em recuperação judicial — Foto: Infografia: Juliane Monteiro/G1

*  Com G1


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