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Secretaria de Cultura de Palmeira dos Índios lançará Edital Cultural da Lei Emergencial Aldir Blanc

Secretaria de Cultura de Palmeira dos Índios lançará Edital Cultural da Lei Emergencial Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura de Palmeira dos Índios informa que lançará até o próximo dia 29 o Edital nº 001 para Cadastramento Público, com vistas à Concessão de Subsídios para artistas, coletivos culturais, instituições, organizações e espaços artísticos culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, por conta da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, conforme o disposto no inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020, a ser adotada durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020. O período para a solicitação do Subsídio será de 29/09/2020 a 05/10/2020.

No dia 6 de outubro, a Secretaria lançará o Edital nº 002 de cadastramento público que premiará os diversos segmentos e os projetos apresentados pelos agentes culturais que tiveram suas atividades interrompidas, conforme o disposto no inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020. O período para apresentação de projetos será de 06/10/2020 a 23/10/2020.

O recurso total, no valor de R$ 536.889,40, são oriundos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e, em âmbito municipal, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.079/2020 de 18 de setembro de 2020.

PARA TODOS OS EFEITOS, SOMENTE SERÃO VÁLIDOS OS CADASTROS INSCRITOS ATÉ O DIA 25/09/2020. Para mais informações, os interessados devem procurar a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, localizada na Rua José Pinto de Barros nº 140, Centro, CEP 57600-310, ou no E-mail: secretariadecultura.pdindios@gmail.com


Bolsonaro libera R$ 2,5 bi para aderir ao consórcio de vacinas da OMS

Bolsonaro libera R$ 2,5 bi para aderir ao consórcio de vacinas da OMS

O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que colocam o Brasil como parte da Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para vacinas contra a Covid-19, com a liberação de R$ 2,5 bilhões.

As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

A primeira MP é, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)”.

O texto da medida provisória está um passo atrás, autorizando a adesão. A MP 1003/2020 estabelece que o Brasil não será obrigado a comprar alguma vacina que seja aprovada e que, caso queira, poderá fazer isso sem a necessidade de licitação.

Apesar da dispensa da licitação, a medida coloca que seguirá sendo necessário um processo administrativo com justificativa para a escolha de compra e o preço pago e as condições sanitárias da vacina escolhida.

A outra MP, a 1004/2020, prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para que o Brasil possa integrar a Covax. Como parte da aliança, o país terá acesso às vacinas aprovadas nas nações que fazem parte dessa iniciativa.

O comunicado do governo diz que a participação na Covax permitirá que o país possa comprar vacinas para imunizar 10% da população até o final de 2021, “o que permite atender populações consideradas prioritárias”.

“A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível”, diz a nota divulgada.

Antes da decisão anunciada hoje, o Brasil enviou três pedidos para que tivesse mais tempo para avaliar se deveria ou não entrar para a Covax. Havia a expectativa de que o valor a ser liberado fosse o dobro anunciado hoje, na faixa dos R$ 5 bilhões.

De acordo com a Secretaria-Geral, a participação na Covax não impede que o país realize acordos bilaterais com empresas produtoras de vacinas da Covid-19.

O país já tem um acerto encaminhado com a vacina produzida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, que está sendo testada em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Nesta semana, o Ministério da Saúde liberou R$ 80 milhões para o Instituto Butantan, órgão do Governo de São Paulo que testa a vacina Coronavac, da farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.


Auxílio Emergencial: Caixa paga parcela de R$ 300 a mais 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família nesta quinta

Auxílio Emergencial: Caixa paga parcela de R$ 300 a mais 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família nesta quinta

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quinta-feira (24) a primeira das 4 parcelas do Auxílio Emergencial residual para 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS tem final 6.

O calendário desta parcela (a 6ª do Auxílio Emergencial), sempre pela numeração do benefício, segue até 30 de setembro (veja no calendário mais abaixo). Para os beneficiários fora do Bolsa Família, o calendário de pagamentos das parcelas 6 a 9 do auxílio, que serão de R$ 300, ainda não foi anunciado.

As parcelas de R$ 300 serão pagas a 16,3 milhões de pessoas que fazem parte do Bolsa Família ao todo. O número representa uma redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

Calendários de pagamento

Veja abaixo o calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família.

Auxílio Emergencial - Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1
Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

AL avança para fase azul; data da retomada gradativa das aulas será anunciada até o fim de setembro

Governador Renan Filho deve anunciar plano de retomada das aulas em Alagoas até o final de setembro — Foto: Reprodução

O governador Renan Filho (MDB) anunciou, em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (23), que todas as cidades do interior do estado vão avançar para a fase azul do programa de distanciamento social controlado a partir de segunda (28). Essa é a penúltima fase prevista no protocolo e apenas Maceió está nela atualmente.

Outra flexibilização que deve ser definida até sexta (25) é a retomada dos eventos como casamentos e comemorações em salões de festas. A data para começar a retomada gradativa das aulas deve ser definida até o final de setembro.

A decisão foi tomada com base nos indicadores da matriz de risco que apontam a redução dos casos de Covid-19 em Alagoas, como a ocupação de leitos, que fechou a 38ª semana epidemiológica com taxa de 20%. Foram 22 semanas seguidas com registro de queda, segundo o governo do estado.

“Nós vamos seguir na mesma toada, não vamos alterar o ritmo agora. O estado de Alagoas, felizmente e pela colaboração de todos, tem sido referência no combate à Covid”, disse Renan Filho que apelou para que a população continue seguindo as regras de segurança, como o uso de máscaras e cuidados com higiene.

Retomada das aulas

O governador disse ainda que está acompanhando a discussão em outros estados do país sobre a retomada das aulas e que até o final do mês de setembro deve apresentar, de forma definitiva, o avanço e a retomada de alguns segmentos da educação.

“Nós vamos retomar a educação de adultos primeiro, a educação do segmento de cursos profissionalizantes, de cursos profissionais na área da saúde, cursinhos pré-vestibular, ensino superior e cursos específicos, línguas ou matérias pontuais que tenham um número menor de alunos”, informou.

Sobre a rede privada de ensino, o governador falou que está sendo estudado um plano de segurança apresentado pelas escolas particulares. Também está avaliando como se dará o retorno da rede pública de ensino.

Eventos

Sobre a liberação de eventos, o governador falou que a retomada também será gradativa, inclusive com limite máximo de convidados para alguns tipos de festividades.

“Até sexta-feira, eventos como parque de diversão, pequenos salões de festas, eventos com baixa capacidade de aglomeração, com pessoas sentadas em mesas, membros da mesma família sentados na mesma mesa, serão avaliados pelo governo do estado, sob protocolo rígido e nós iniciaremos a flexibilização também para esse setor”, finalizou.


Caixa paga auxílio residual para beneficiários do Bolsa Família

Benefício hoje varia de acordo com a renda familiar – Foto: EBC

A Caixa realiza hoje (22) o pagamento de R$ 428,7 milhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 4. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e serão beneficiadas. No total, a Caixa disponibilizará R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Bolsa Família. O recebimento do auxílio emergencial é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio emergencial residual, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial, chegando até R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

Saques

A partir de hoje, 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em fevereiro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital. Esses beneficiários não recebem o Bolsa Família.

Neste caso, o auxílio emergencial é pago de acordo com calendários de crédito em poupança social digital e de liberação para saques e transferências, considerando o mês de nascimento. Foram creditados R$ 2,3 bilhões para esse público no Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial.

Saiba como realizar o saque em espécie: é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.


Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.


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