Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Marina Ramos/Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu nesta quarta-feira (1º) o compromisso de acelerar a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada há mais de seis anos.

A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, parlamentares e líderes de entidades empresariais.

Motta defendeu a apresentação de um requerimento de urgência para que o projeto seja votado ainda em 2025. “O Simples Nacional é uma pauta relevante e vamos trabalhar para colocar em votação até o final de 2025”, afirmou o presidente da Câmara.

O que mudaria na tabela do Simples Nacional

A proposta em análise prevê um reajuste de 83% nos limites de enquadramento, corrigindo perdas acumuladas desde 2018. Se aprovado, os tetos passarão a ser:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais

• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais

• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais

O texto também determina a correção anual automática pela inflação, o que evitaria novos congelamentos no futuro.