Foto: Fábio Passalacqua / arquivo

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas Gol e Azul para prestarem esclarecimentos sobre o acordo de codeshare, trato no qual duas ou mais companhias aéreas compartilham o mesmo voo e os mesmos padrões de serviço. Entre os pontos solicitados pelo governo, está o envio de uma justificativa sobre o aumento dos preços das passagens identificado após o acordo de compartilhamento de voos.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as empresas notificadas ainda não apresentaram respostas, porém, estão dentro do prazo legal previsto para que a notificação seja respondida.

Na notificação, a Secretaria Nacional do Consumidor solicitou que as empresas apresentem respostas sobre os seguintes pontos:

• Todas as rotas abrangidas pelo acordo, com origem, destino, operadora e datas;
• As datas exatas de assinatura, vigência e encerramento;
• A cópia integral dos contratos relacionados ao codeshare;
• A lista de reuniões, comitês ou grupos de trabalho conjuntos, com atas e documentos;
• Esclarecimento de eventuais coordenações entre as empresas na reorganização da malha;
• A lista de rotas descontinuadas no período de vigência do acordo, com justificativas;
• Informações sobre rotas com redução de frequência no período de vigência do acordo, com justificativas;
• Informações sobre rotas incluídas ou reativadas após o término de vigência do acordo, com justificativas;
• Informações sobre rotas com ampliação de frequência após o término de vigência do acordo, com justificativas;
• Que as empresas informem, de forma individualizada, a taxa de ocupação média das rotas envolvidas pelo acordo (a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Que as empresas informem, de forma individualizada, a taxa de cancelamento de voos nas rotas envolvidas pelo acordo(a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Que as empresas informem, de forma global, o número de reclamações no SAC das companhias às rotas abarcadas pelo acordo (a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Que as empresas informem, de forma global, o número de reclamações no site “Reclame Aqui” relativas às rotas abarcadas pelo acordo (a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Que as empresas informem, de forma global, o número de ações judiciais relativas às rotas abarcadas pelo acordo ajuizadas (a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Em relação às rotas envolvidas pelo acordo, as empresas devem apresentar os preços médios por rota (a) nos seis meses anteriores ao acordo; (b) durante a vigência do acordo, e (c) após a vigência do acordo;
• Enviar justificativa sobre os aumentos de preço eventualmente identificados.

O pedido para que o governo investigasse o acordo de codeshare partiu do IPS Consumo (Instituto de Pesquisa, Estudo da Sociedade e Consumo). Na solicitação, a entidade alega supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, decorrentes do acordo de codeshare firmado entre as empresas.

“Imediatamente após o início do acordo de codeshare entre AZUL e GOL, identificou-se um movimento de racionalização coordenada de malha pelas empresas, reduzindo sobreposições de voos e concentrando a operação de certas rotas em apenas uma companhia”, diz o documento do IPS Consumo enviado à secretaria.