O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do Orçamento de 2027. A escolha foi anunciada nesta terça-feira (3) após reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Integrantes da CMO devem debater, ainda nesta terça, o cronograma de análise das peças orçamentárias no colegiado. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT), disse que espera votar o projeto até 17 de dezembro.
Além da LOA (Lei Orçamentária Anual), Braga também será o relator do projeto que definirá a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. A proposta começará a ser debatida na próxima semana. O senador foi o relator da reforma e da regulamentação da mudança no sistema tributário brasileiro.
Orçamento
A Lei Orçamentária Anual é o orçamento da União propriamente dito, ou seja, nela estão previstos gastos e receitas para cada ano, indicando o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
Com a definição do relator, o Orçamento de 2027 entra na fase de tramitação na CMO. O colegiado deve debater nesta terça o cronograma de análise. A comissão também analisa a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do Orçamento de cada ano. A legislação precisa ser aprovada antes da LOA. Alcolumbre ainda não definiu o relator.
Em geral, após a aprovação da LDO, o relator do Orçamento apresenta um parecer preliminar com as regras da análise da peça, depois os parlamentares apresentam emendas. O tramite também prevê a indicação de relatores setoriais e de um relator da receita, que entregam seus pareceres, antes de o relator-geral consolidar tudo no relatório final.
O texto é votado na CMO, depois no plenário do Congresso Nacional em sesssão conjunta de deputados e senadores. Após a aprovação, segue para sanção do presidente. A expectativa costuma ser concluir a votação em dezembro, mas atrasos são comuns: o Orçamento de 2025, por exemplo, só foi votado em março do ano seguinte.
A proposta para 2027
O governo enviou o projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso em 31 de agosto. A proposta prevê despesas totais de cerca de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida, e salário mínimo de R$ 1.741, valor R$ 24 acima do estimado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões e fixa em R$ 2,576 trilhões o limite para as despesas primárias, alta de 7,7% em relação a 2026. Há ainda R$ 44,8 bilhões reservados a emendas individuais e de bancada e R$ 133,8 bilhões em investimentos.
