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Imposto de Renda 2018: prazo para entrega dos atrasados começa nesta quarta-feira

ILUSTRAÇÃO

A Receita Federal libera a partir das 8h desta quarta-feira (2) o sistema do Imposto de Renda 2018 para que os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo possam fazer o envio e pagar a multa.

De acordo com o Fisco, até às 23h59 do dia 30 de abril foram entregues 29.269.987 declarações, número acima da expectativa de 28,8 milhões neste ano. Desse total, 317.920 declarações foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da sua restituição. Já aqueles que terão que pagar IR, a multa é de 1% ao mês, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto devido.

É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar sua situação.

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.


Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara

Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela.

O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso.

Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado.


Arrecadação registra alta real de 3,95% e tem melhor março em 3 anos

 

Arrecadação registra alta real de 3,95% e tem melhor março em 3 anos

A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas teve alta real (acima da inflação) de 3,95% em março e chegou a R$ 105,659 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (24).

Foi o maior valor para meses de março desde 2015, ou seja, em três anos. No mesmo mês do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 101,648 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Esse também foi o quinto mês consecutivo em que a arrecadação federal tem crescimento real frente ao mesmo período do ano anterior. A última queda, neste caso, foi em outubro do ano passado, mas o resultado foi influenciado pela receita extra com a chamada “repatriação” em outubro de 2016.

A alta da arrecadação acontece em um momento de reaquecimento da economia, que saiu da recessão no ano passado – quando o Produto Interno Bruto (PIB) registrou um crescimento de 1%, depois de dois anos de recessão. A expectativa para este ano é de uma alta de 2,75% a 3% no PIB.

Além disso, a Receita Federal também informou que foi registrada uma arrecadação extra de R$ 1,074 bilhão por conta do Refis, parcelamento para devedores, em março deste ano, contra R$ 400 milhões no mesmo período do ano passado. A arrecadação extra sobre os combustíveis, cuja tributação subiu em julho do ano passado, rendeu outro R$ 1 bilhão a mais em março deste ano.

Primeiro trimestre

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, a arrecadação total somou R$ 366,401 bilhões, com crescimento real de 8,42% na comparação com o mesmo período do ano passado. Também foi a maior arrecadação para o período desde 2015, isto é, em três anos.

A Receita Federal informou que cresceu, nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação do IRPJ e da CSLL (+2,18% em termos reais, para R$ 67,998 bilhões), da Confins (13,54%) – por conta do aumento do volume de vendas e do reajuste das alíquotas sobre combustíveis. Além disso, também houve, em fevereiro, recolhimento extraordinário de R$ 1,4 bilhão relativos nestes tributos a operações envolvendo venda de ativos de empresas.

O Fisco também observou que houve crescimento real na arrecadação previdenciária (+2,65%) devido ao crescimento do emprego formal na economia, da massa salarial e dos parcelamentos. Houve, ainda, um aumento da arrecadação do Imposto de Importação (+20,8%) e do IPI-Vinculado (+21,9%) por conta do aumento do dólar, que encarece os produtos importados.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2018, a meta em vigor é de déficit (resultado negativo) de até R$ 159 bilhões.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 124 bilhões. Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas e o segundo pior resultado da história.

Houve, entretanto, melhora frente ao déficit primário de 2016, que atingiu o recorde de R$ 161,27 bilhões (valor revisado), o equivalente a 2,6% do PIB.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e impactos inflacionários. A previsão do governo é de que as contas do governo retornem ao azul somente em 2022.


Aneel aprova reajustes de 5% a 22,5% em tarifas de distribuidoras de energia

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião pública nesta terça-feira (17) reajustes e revisões tarifárias para distribuidoras de eletricidade que operam no Sul e no Nordeste, com impactos de 5% a 22,5% para os consumidores.

As tarifas da RGE Sul, que atende parte do Rio Grande do Sul, terão uma alta de em média 22,5%, após a empresa passar por um processo de revisão tarifária. A empresa é controlada pela CPFL Energia, da chinesa State Grid.

No Rio Grande do Norte, a distribuidora local Cosern, da Neoenergia, também passou por revisão tarifária, com impacto médio para o consumidor de 15,61%.

Para a Coelba, também da Neoenergia, que atende a Bahia, a revisão tarifária resultará em alta média de 16,95% para as contas de luz.

Em Sergipe, atendido por uma distribuidora da Energisa, a revisão tarifária resultará em impacto médio de 11,3%.

Já a Enel Distribuição Ceará, da italiana Enel, teve aprovado um reajuste tarifário anual com efeito médio para o consumidor de alta de 4,96%.

Fonte: Uol

Governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

 

Auxíliodoença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

 

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

 

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

 

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

“As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

 

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Com informações da Agência Brasil.

 

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Cerca de 62% dos contribuintes alagoanos ainda não entregaram a declaração do IRPF

Até as 8 horas desta sexta-feira, 13, a Receita Federal recebeu 85 mil declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2018) no estado de Alagoas. Outras 138 mil declarações ainda são esperadas até as 23h59m59 do dia 30 de abril.

Ou seja, restam apenas 17 dias para que os contribuintes que ainda não fizeram o acerto com o fisco federal entreguem sua declaração à Receita sem o pagamento de multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, também precisar entregar a declaração.

Todas as informações sobre a entrega da declaração pode ser vistas no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/

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Como declarar

A declaração pode ser entregue por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2018, disponível no endereço http://rfb.gov.br.

Ou também pelo computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC, no endereço http://rfb.gov.br.
Ou ainda por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Meu Imposto de Renda”, no APP “Meu Imposto de Renda”.

Fonte: Delegacia da Receita Federal

Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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