Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto foi aprovado por 12 votos a cinco.

O relator do projeto, Deputado Pastor Eurico (PL/PE), propôs a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não pode se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Eurico ainda propôs a criação, também no Código Civil, de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável, mas a proposta foi excluída do texto depois de outros deputados entenderem que isso abria uma brecha para legitimar um relacionamento com mais de um parceiro.

Agora, o texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.