A Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta segunda-feira a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso neste domingo sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A expectativa é que a votação ocorra já na terça-feira (26).
De acordo com a Constituição Federal, os parlamentares não podem ser presos , "salvo em flagrante de crime inafiançável".
Assim que o processo for encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pedirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a elaboração de um parecer. A Corte tem prazo de 24 horas a contar da prisão para expedir o comunicado à Câmara dos Deputados.
O parecer da CCJ é enviado diretamente ao plenário da Câmara "para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, acrescenta o texto constitucional.
No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.
O quórum é de maioria absoluta, com votação aberta. A resolução é promulgada na própria sessão.
Considerando precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara os notificou de que a prisão seria apreciada na próxima sessão, o que neste caso deve ser na terça.
