Arthur Lira Imagem: reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta para restringir quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do Congresso Nacional.  A declaração foi feita durante discurso no sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), evento organizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Atualmente, as ações diretas de inconstitucionalidade podem ser propostas por diversos órgãos e entidades, conforme previsto na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Entre os que têm esse direito estão o presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, o procurador-geral da República, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entre outros.

Lira defendeu a necessidade de elevar os critérios para a apresentação de ADIs, destacando que essa mudança exigiria a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a emenda precisaria ser aprovada por três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

Lira questionou a eficácia do processo legislativo quando uma decisão do Congresso pode ser suspensa por uma ADI apresentada por um parlamentar. Ele argumentou que o STF recebe constantemente demandas desse tipo, o que gera prolongadas discussões jurídicas.