A Associação Comercial e Empresarial de Palmeira dos Índios (ACEPI) convocou, por meio de edital oficial, todos os seus associados, membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária. O encontro acontecerá no dia 22 de maio de 2025, às 19h30, na sede da entidade, localizada na Rua Julião Paulo da Silva, nº 56 – 1º andar, no Centro do município.

O principal objetivo da assembleia será a análise e votação das alterações no Estatuto Social da ACEPI, com foco na adequação à Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As mudanças propostas visam ampliar a atuação da entidade, garantir conformidade legal e fortalecer os princípios de transparência e prestação de contas.

Entre os destaques das modificações estão:

• Inclusão de regras de transparência e parcerias com o poder público;
• Expansão da finalidade social e educacional da ACEPI, com a incorporação de ações voltadas à inclusão social, capacitação profissional e projetos educacionais;
• Atualização das normas para evitar conflitos de interesse nas eleições internas;
• Adequações legais nas disposições finais do estatuto.

Confira o edital completo:

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.01

ata de convocação Associação Comercial