A um mês do recesso formal do Judiciário, marcado para 20 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, articula o avanço de reformas internas e de um código de ética na Corte em Brasília. A iniciativa busca agilizar respostas judiciais e aumentar a transparência da magistratura após desgastes provocados por pagamentos de “penduricalhos” e pela crise do Banco Master, mas esbarra na falta de consenso entre os próprios ministros.
Reformas no sistema de Justiça
Para modernizar o Judiciário e facilitar o acesso à Justiça, Fachin instituiu um grupo de trabalho encarregado de entregar um relatório preliminar até 10 de dezembro e a versão final no dia 19. O colegiado recebeu centenas de sugestões de 87 instituições, incluindo propostas sensíveis que dividem a Corte:
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Adoção de mandato fixo para ministros do STF;
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Limitação de decisões individuais (monocráticas);
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Criação de novos mecanismos de controle interno.
Embora Fachin insista no cumprimento do cronograma ainda neste ano, integrantes do grupo admitem reservadamente que há risco de o debate ficar para 2027, já que muitas propostas ainda não foram discutidas e carecem de convergência. As eventuais mudanças incluem alterações administrativas nos regimentos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de sugestões legislativas que dependerão do Congresso Nacional.
Código de ética e caso Banco Master
Paralelamente, o presidente do STF negocia com a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, a elaboração de um código de ética para os ministros dos Tribunais Superiores. A minuta deve ser entregue até o fim de novembro para posterior votação em plenário, mas dois pontos geram atrito: a obrigatoriedade de divulgação prévia da participação de magistrados em palestras — sob alegação de riscos à segurança — e a definição de quem fiscalizará eventuais descumprimentos.
No campo institucional, Fachin também lida com as repercussões do escândalo do Banco Master. Criticada por uma ala da Corte, a condução do presidente incluiu o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do material extraído pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, contendo menções a ministros e parentes. Os eventuais desdobramentos só devem ser levados ao plenário do Supremo após a manifestação da PGR, sem prazo definido, com expectativa interna de que a análise ocorra apenas em 2027.


