Foto: Vitória Afonso

Uma decisão da Justiça determinou medidas imediatas contra a empresa Águas do Sertão S.A., responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Palmeira dos Índios, após constatação de irregularidades na execução de obras no município.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível, atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura, que denunciou danos generalizados causados durante a implantação da rede de esgoto. Segundo o processo, diversas ruas foram abertas simultaneamente, sem planejamento adequado e sem a devida recuperação do pavimento, o que resultou em vias danificadas, acúmulo de entulho e interdições prolongadas.

De acordo com a Justiça, ficou comprovado que as intervenções vêm sendo realizadas de forma desorganizada e tecnicamente inadequada, oferecendo riscos à população, principalmente com a proximidade do período chuvoso, que pode agravar problemas como alagamentos e erosões.

Entre as principais determinações, a empresa deverá:

• Suspender imediatamente a abertura de novas valas sem antes recuperar completamente as áreas já afetadas;
• Apresentar, em até 10 dias, um cronograma detalhado para recuperação das vias;
• Realizar a recomposição total das ruas, calçadas e demais espaços públicos no prazo máximo de 90 dias;
• Deixar de cobrar qualquer tarifa de esgoto enquanto o serviço não estiver efetivamente disponível à população.

A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 1,5 milhão.

Outro ponto importante da decisão é a proibição da cobrança da taxa de esgoto. A Justiça entendeu que não há, atualmente, um sistema em funcionamento no município, o que torna ilegal a cobrança por um serviço que ainda não está disponível.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Conasa Águas do Sertão confirma ter recebido nesta sexta-feira (17/04) a decisão da 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios referente às obras de implantação da rede de esgotamento sanitário no município.

A empresa informa que, de acordo com a decisão, priorizará a recomposição de pavimento e a finalização dos serviços já iniciados.

A empresa também esclarece que não realizou cobrança de esgoto associada às obras, que estão em fase de execução.

A Conasa Águas do Sertão reconhece os transtornos causados à população nesta etapa, mas ressalta que, tão logo as obras sejam finalizadas e o sistema de saneamento entre em efetivo funcionamento, o município de Palmeira dos Índios viverá um novo momento, com mais Saúde, Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico.

É para isso que estamos trabalhando!

Atenciosamente

Conasa Águas do Sertão