Receita Federal planeja colocar nova medida de pagamento em vigor | Bnews - Divulgação Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Receita Federal planeja colocar em vigor, a partir de 2027, uma medida que associa o pagamento eletrônico à emissão da nota e ao cálculo dos novos tributos sobre consumo. Desta forma, pagamentos via cartões, Pix, ou sistema de recebimento digital vai passar a ter o imposto descontado e enviado automaticamente para União, estados e municípios. Trata-se do split payment.

De acordo com o portal Click Petróleo e Gás, o sistema faz parte da reforma tributária e deve conter 70 bilhões de documentos por ano, com dados que devem ser 150 vezes maiores que os do Pix, colocando um fim nas notas frias.

Em 2026 deve entrar em vigor um projeto piloto com alíquota simbólica de 1%, com compensação em outros tributos. Em 2027, a medida vai entrar em operação para a CBS (tributo federal). Entre 2029 a 2032, vai acontecer uma transição do ICMS e do ISS para o IBS. Já em 2033, serão extintos. Pagamentos em espécies ficam de fora do canal eletrônico.