Foto: Ilustração/Assessoria 10º BPM

A noite deste domingo (31) foi marcada por duas ocorrências semelhantes registradas pela Polícia Militar em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Em ambas as situações, motociclistas foram flagrados com escapamentos adulterados do tipo “torbal”, responsáveis por emitir ruídos excessivos e contínuos, caracterizando perturbação do sossego.

A primeira ocorrência aconteceu às 19h31, na Praça do Rosário, no Centro da cidade. Durante rondas, uma guarnição percebeu o som alto vindo de uma motocicleta e realizou a abordagem. O condutor possuía habilitação e nada de ilícito foi encontrado na busca pessoal. Contudo, a vistoria comprovou a adulteração no escapamento. Diante do fato, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), além de um auto de infração de trânsito. O escapamento foi regularizado no local e o condutor liberado.

Pouco depois, às 20h58, uma segunda situação ocorreu na Avenida Muniz Falcão, bairro São Cristóvão. O condutor de outra motocicleta também foi abordado pelo barulho excessivo do veículo. Além da irregularidade no escapamento, a polícia constatou que ele era inabilitado. Foram lavrados um TCO e dois autos de infração de trânsito. Após os procedimentos, a moto foi entregue a um condutor habilitado.

As ocorrências foram registradas com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (LCP) e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RHC 146.646/MG), que reconhece o uso de escapamentos adulterados como contravenção penal.

Esses casos reforçam as ações de fiscalização da PM contra veículos que comprometem o sossego público em áreas urbanas de Palmeira dos Índios.