A suspensão do programa foi anunciada na última quinta-feira pelo Tesouro Nacional, em função da não aprovação do Orçamento de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a previsão é que só seja analisado em março.

A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi tomada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e aconteceu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, apesar de serem formalmente extraordinários, os créditos concedidos estarão dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Ao justificar a abertura do crédito extraordinário, o governo destaca a urgência da medida, diante da possibilidade de impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar. Do ponto de vista da imprevisibilidade do cenário, ressalta a mudança no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e o momento atual, com elevação nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo.

O Orçamento

Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ser votado apenas em março, após o Carnaval. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode gastar o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).