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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Irajá Abreu (PSD-TO), está na pauta da comissão.
O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação. A iniciativa seguiu uma tramitação lenta no Senado, mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem acenado com a aprovação.
De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
