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A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) foi responsável pela primeira condenação criminal à prisão por envolvimento em pirataria de conteúdo audiovisual na história do Brasil. O réu foi condenado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão, por transmissão de conteúdo por IPTV e praticar a venda ilegal desses serviços.
A Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana) foi a responsável por denunciar o crime. O réu possuía dispositivos que garantiam a ele o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. O indivíduo tinha mais de 20 mil clientes cadastrados e faturava mais de R$ 4 milhões em um ano.
O grupo responsável pelo negócio revendia pacotes de canais de TV por assinatura por valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200 por mês, a depender da quantidade de conteúdo destravado.
A condenação levou em conta o que o Código Penal brasileiro fala sobre violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
O julgamento do caso apresentado teve início com a segunda fase da Operação 404, que visa acabar com organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos ilegais no formato TV Box.
Com a primeira condenação tendo sido realizada, os julgamentos de outros casos devem ser agilizados.
