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Nesta quinta-feira (21), a defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar evitar a prisão imediata ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa quer que o ministro que assumirá o caso veja os argumentos e suspenda a ordem de prisão até o julgamento de outros recursos.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados do ex-jogador às 23h10 da última quarta-feira (20).
Segundo os advogados de Robinho, a decisão do STJ não está em harmonia com a jurisprudência do STF, que prevê que a prisão só pode acontecer quando todos os recursos são julgados pela Justiça.“Além disso, é necessário dizer que existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”, dizem os advogados.
A defesa ainda sustenta que o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de validação da sentença dada pela Justiça italiana e nunca representou risco à aplicação da legislação. Assim, seria seu direito permanecer em liberdade até o “trânsito em julgado da discussão”.
“A pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil, pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, avaliam os advogados.
