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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais em todo o país, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Alagoas, esse impacto será de impacto de R$ 120.865.424, segundo o levantamento. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.

“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”