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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na sessão ordinária da terça-feira (12), o projeto de lei 1020/2022, que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. De autoria do ex-deputado Léo Loureiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Em sua justificativa, a matéria determina que a proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Não se encontram inseridos na proibição os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam apenas efeitos visuais, sem estampido, acrescentando que a produção de materiais com estampido pode continuar, mas apenas para serem vendidos fora de Alagoas.
"O estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais. No caso das aves, o barulho dos fogos faz com que, devido ao susto, elas voem em qualquer direção, fugindo de seus ninhos e chocando-se contra paredes e vidraças. Os animais domésticos também sofrem bastante com os fogos de estampido", explica Léo Loureiro. Os estampidos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.
