Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as emendas parlamentares passaram a obedecer à nova regra fiscal do governo, que condiciona as despesas públicas ao que é arrecadado.

“As emendas parlamentares também anteriormente vinham crescendo por força do teto de gastos com a inflação. Agora, muda-se a lógica, elas passam a ser vinculadas a percentual da receita corrente líquida, basicamente de 3% no total, tanto para as individuais quanto para as de bancada estadual”, afirmou Durigan.

No ano passado, a proposta orçamentária, enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares. O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.

Apesar de ser um recurso de uso formalmente determinado pelo governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.