A decisão original previa, além do recolhimento, a interrupção da produção, comercialização, distribuição e uso desses produtos - (crédito: Reprodução/Ypê)

A Ypê informou, na sexta-feira (8/5), que apresentou recurso administrativo contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinava a suspensão da fabricação e o recolhimento de produtos da marca, com numeração de lote terminada em 1. Com a medida, os efeitos da proibição ficam temporariamente suspensos até o julgamento do pedido.

Segundo a empresa, o recurso tem efeito suspensivo automático, o que interrompe, por ora, as restrições à fabricação e comercialização de categorias como lava-louças, lava-roupas líquidos e desinfetantes incluídos na decisão anterior.

A fabricante diz que baseia esse entendimento no artigo 17 da RDC 266/2019 da própria agência.

"Ainda que a interposição do recurso tenha resultado na suspensão dos efeitos da medida anterior, a Ypê reforça que a segurança dos seus consumidores é — e sempre será — sua maior prioridade", afirmou a empresa em nota.

A decisão original previa, além do recolhimento, a interrupção da produção, comercialização, distribuição e uso desses produtos.

A Ypê sustenta que a suspensão dos efeitos da medida está amparada no artigo 17 da RDC nº 266/2019 da própria agência reguladora. O recurso deverá ser analisado nos próximos dias pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

O recurso da Ypê deverá ser julgado nos próximos dias pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

Manutenção

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmouque mantém a orientação para que consumidores não utilizem produtos da marca Ypê afetados pela decisão de recolhimento após identificar falhas graves na produção. A decisão se deu mesmo depois de a empresa conseguir um efeito suspensivo contra a medida.

Segundo comunicado da Anvisa, a fabricante Química Amparo apresentou recurso, o que suspendeu temporariamente as determinações até julgamento pela Diretoria Colegiada da agência, previsto para os próximos dias.

Apesar disso, o órgão informou que mantém a avaliação técnica de risco sanitário relacionada à linha de fabricação da empresa em Amparo, no interior de São Paulo, e recomenda que os consumidores não utilizem os produtos indicados “por segurança”.

A agência também afirmou ainda que cabe à empresa orientar os consumidores, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento ou outras medidas necessárias.