O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa julgar, até a diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 18 de dezembro, os processos que contestam os registros de candidatura de Marina Cândia (PSDB), conhecida como Marina JHC, eleita senadora por Alagoas, e de Deltan Dallagnol (Novo), eleito pelo Paraná. Os dois tiveram suas candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, e as decisões podem afetar a validade dos resultados das eleições.
No caso de Marina, o recurso aponta possível irregularidade relacionada à sua participação na Assembleia Geral da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac. A contestação utiliza como uma das provas um vídeo publicado em 4 de abril, no qual ela aparece ao lado do então prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), anunciando um convênio para oferecer bolsas integrais no curso de Medicina.
O acordo entre a Prefeitura de Maceió e a Fejal havia sido assinado em 2 de abril e prevê dez bolsas com mensalidades custeadas pelo município. Marina tomou posse como conselheira da fundação em 30 de março e solicitou afastamento temporário somente em 3 de julho, com retorno previsto para 5 de outubro, um dia após as eleições.
A legislação eleitoral estabelece prazo de desincompatibilização para determinadas funções em entidades que mantêm contratos com o poder público, com o objetivo de evitar o uso da estrutura ou de recursos públicos em benefício de candidaturas. O prazo para o pleito de 4 de outubro terminou em 4 de abril.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve o registro de Marina por maioria, mas a decisão foi contestada no TSE. O processo, relatado pelo ministro Dias Toffoli, estava previsto para julgamento na quinta-feira (12), mas não foi analisado.
Já o caso de Deltan Dallagnol envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021, enquanto respondia a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2023, o TSE indeferiu seu registro de candidatura a deputado federal por esse motivo, levando à perda do mandato.
A defesa argumenta que a decisão anterior se aplicava apenas às eleições de 2022 e que os procedimentos disciplinares foram posteriormente arquivados. O TRE do Paraná aprovou o registro de Deltan por 4 votos a 3, mas uma decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, em outubro, indeferiu a candidatura. A medida foi suspensa pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, permitindo que os votos fossem contabilizados.
O julgamento definitivo dos dois processos ainda depende do plenário do TSE. As decisões deverão esclarecer se os registros serão mantidos ou indeferidos antes da diplomação dos eleitos.
