Toffoli suspende ação de busca e apreensão em gabinete de Serra no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (21) suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Forte nessa compreensão e por vislumbrar de plano, neste juízo de cognição sumária, que a decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação , sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. Comunique-se, com urgência , solicitando informações à autoridade reclamada. Após, vista à PGR. Serve, esta decisão, como mandado”, disse.

Mais cedo, o Senado apresentou ao Supremo uma reclamação contra a decisão. Por determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo cumpriram quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu nesta terça-feira (21). O Ministério Público afirma que há "fundados indícios" de que o senador com mandato teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha de 2014 de José Serra.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) impediu na manhã de hoje o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. O mandado judicial foi expedido em mais uma fase da Operação Lava Jato. A ação desta terça apura suspeitas de prática de caixa 2 nas eleições de 2014.