Presidente Lula- Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A retomada da taxação valerá a partir de 1º de agosto e o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.

"O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto será regulamentado nos próximos dias. O governo publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos.

"Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje", afirmou o ministro.

"A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou Padilha.