Brasil
MEI: novas regras para emissão de notas fiscais já estão em vigor; saiba o que mudou
Em vigor desde o dia 2, as novas regras obrigam MEIs a inserir o CRT 4, que é o Código de Regime Tributário específico…
há 2 anos
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Entram em vigor amanhã (terça-feira/ 6), as restrições para as emissoras de rádio e televisão durante as eleições municipais de 2024, conforme a Lei…
há 2 anos