O governo destaca que são mais de 6,02 milhões de beneficiários atendidos atualmente pelo BPC - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem conferir se terão que realizar a atualização cadastral, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, apenas informando o CPF. O cidadão que não estiver inscrito no Cadastro Único- ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses- deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes.
Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação sobre a necessidade de comparecer ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras) ou posto de atendimento do Cadastro Único do seu município será feita pelo banco, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS ou por SMS.
Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mesmo com os esforços do governo federal desde o início de 2023 para busca ativa como garantia de manutenção do benefício, ainda existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos).
Uma outra portaria do Ministério de Desenvolvimento Social determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024.
Objetivo da legalidade
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo não é cortar benefício de ninguém, pois as pessoas que têm direito continuarão recebendo, quem não passar no pente-fino terá direito a recorrer, e quem estiver recebendo sem ter o direito, de forma fraudulenta, será identificado. "Nosso objetivo é de legalidade", diz.
O governo federal destaca que são mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), atendidos atualmente pelo BPC.
Foto: Divulgação
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.
Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.
Ministro Carlos Lupi | Foto: Antônio Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O governo fará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio-doença, a partir de agosto deste ano, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Esse tipo de ação deve acontecer a cada dois anos, mas os benefícios temporários não passam pelo procedimento desde 2019. O objetivo é verificar a validade dos benefícios que estão vigentes há mais tempo.
"Todo mundo que tem mais dois anos de benefício, que não é o permanente, é o temporário, ele tem necessidade de fazer um novo exame para saber se ele continua tendo aquele direito. Então isso já está começando a ser organizado. Isso vai dar em torno de 800 mil pessoas, um pouquinho mais, um pouquinho menos, que poderão ter que fazer essa nova perícia para confirmar o nosso benefício", disse Lupi.
Ainda segundo o ministro, alguns dos beneficiários terão a situação resolvida apenas com cruzamento de dados cadastrais, enquanto outros precisarão ser chamados para a perícia presencial. Além disso, não haverá uma convocação automática de todos os beneficiários, pois o processo será gradativo.
“Estamos começando um sistema de triagem, de apuração, de possíveis irregularidades para corrigir rumos”, declarou.
O governo também visa abrir espaço no orçamento para gastos livres dos ministérios, que estão sendo pressionados por causa do limite do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas, e para tentar cumprir a meta de zerar o rombo das contas do governamentais neste ano.