Sede do TSE- Foto: Reprodução Internet
A três dias das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira o envio de forças federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno em sete cidades de Alagoas e em uma cidade do Rio Grande do Norte. Com isso, já são 13 estados contemplados com reforços de segurança.
Seguindo voto da presidente do TSE, Cármen Lúcia, os ministros autorizaram o envio de reforços na segurança para as cidades de Marechal Deodoro, Chã Preta, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Estrela de Alagoas, Roteiro e Marimbondo, em Alagoas, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
Na semana passada, a Corte já havia aprovado 53 processos sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote para garantir o envio de soldados para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
No final da sessão de julgamentos, Cármen Lúcia voltou a falar sobre a importância de um pleito seguro e sem violência – temática que vem sendo a tônica do pleito municipal deste ano.
"Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo, de alegria. Não esperamos que haja prática de ofensas, de indiferenças, de não aceitação das diferenças" – afirmou a presidente do TSE.
Segundo a ministra, a Corte adotou "todas as providências, inclusive as de prevenção, precaução, as cautelares" para garantir a realização de eleições livres."Tudo o que podia ser previsto foi previsto, medidas para que nada pudesse dificultar a locomoção e o livre acesso ao local de votação. Medidas administrativas, tecnológicas e judiciais foram adotadas" – disse.
FOTO: Edilzon Gamez/Getty Images
Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Foro Penal, disse a Fernando del Rincón, da CNN, que a Venezuela está sofrendo uma repressão que “nunca foi vista antes”, pois há uma grave escalada nas detenções arbitrárias.
“[É uma] escalada repressiva que nunca foi vista no país, não desta forma. Vemos perseguição contra pessoas que se manifestam pacificamente, mas também contra pessoas que nem sequer se manifestaram”, disse Himiob à CNN.
Himiob acrescentou que das mais de 1.000 detenções confirmadas há pelo menos 100 adolescentes e várias pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
“Isso já aconteceu antes, mas a verdade é que o direito à defesa, de escolher uma pessoa para defendê-lo, é completamente violado. De 29 de julho até hoje [aos detidos] foi negado o contato com suas famílias ou mesmo a possibilidade de decidir sua defesa, um defensor público é imposto a eles”, disse Himiob.
Afirmou ainda que as audiências decorrem em centros de detenção, aos quais ninguém tem acesso e os juízes nem sequer comparecem pessoalmente, o que limita o devido acompanhamento dos casos.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse ontem que 2.229 pessoas que participaram nos protestos pós-eleitorais no país desde 29 de julho foram presas até agora.
Maduro insistiu que os detidos, que descreveu como “terroristas”, afetam a Venezuela e são incitados pelo principal candidato da oposição, Edmundo González, e pela líder da oposição María Corina Machado.