Mulher é esposa do líder do grupo criminoso, que comprou um Porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves | Foto: Ascom/MP/AL
A esposa do advogado Frederico Benigno Simões, Hianne Maria da Costa Pinto, que também foi presa durante a Operação Maligno, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, para que ela possa cuidar do filho de dois anos. A decisão foi do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, da Justiça de Alagoas.
“Prisão domiciliar é prisão e não se confunde com liberdade provisória, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”, explicou o magistrado, que ainda disse que a mulher ainda vai responder pelos crimes apontados na investigação do Ministério Público do estado.
Hianne foi presa junto ao marido, que era o atual dono de um Porsche que pertencia ao ex-jogador Daniel Alves. Frederico Benigno é suspeito de liderar uma organização criminosa que movimentou R$ 240 milhões em contratos fraudados com prefeituras de Alagoas. Junto ao casal foram presas três outras pessoas, que são suspeitas de participar da organização criminosa.
“Cumpre consignar que não se está a negar a gravidade do crime imputado à paciente que, em tese, faz parte de Orcrim com fim de desviar recursos e auferir enriquecimento ilícito, disfarçada por emissão de notas fiscais de serviços sem a justificativa para tais movimentações financeiras”, diz a decisão de Azevedo Lessa.
Os presos alvos da investigação são acusados de peculato, fraudes em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, entre outros delitos.
Foto: Ascom/MP-AL
O Ministério Público de Alagoas apresentou, nesta sexta-feira (8), uma denúncia contra José Nilton Barros e Dorival Moraes dos Santos pela morte de Danilo dos Santos Oliveira, crime ocorrido na zona rural de São José da Tapera. Eles são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bastos, no dia 6 de janeiro de 2024, Danilo estava bebendo com amigos em casa, quando se desentendeu com seu tio. Tempo depois, um outro familiar da vítima, Dorival, chegou ao local em carro conduzido por José Nilton, que é policial militar em Sergipe.
O PM passou a agredir a vítima com coronhadas. Dorival fez 5 disparos com arma de fogo, resultando na morte de Danilo. José Nilton foi preso em flagrante e Dorival fugiu, sendo preso posteriormente.
O PM José Nilton é pai de Leandro Pinheiro Barros, que também é acusado de ser autor de outro crime ocorrido em São José da Tapera, em frente ao fórum, relembra o promotor de Justiça. O feminicídio ocorreu em junho de 2023, vitimando Mônica Cristina Alves Barros, com quem Leandro era casado.
De acordo com inquérito policial, Leandro e a vítima estavam em uma festa junina, quando apareceu Carlos Antônio, pai de Mônica. Ele a elogiou, o que teria provocado ciúmes no acusado, que deu um tapa no rosto de Carlos Antônio. Mônica passou a discutir com o marido, que a deixou sozinha na festa.
Tempo depois, ela retornou para a sua residência. Ao encontrar Leandro, passaram a discutir. Foi quando o acusado efetuou um disparo com arma de fogo contra Mônica, tirando a sua vida. O promotor de Justiça Fábio Bastos pede para que a população ajude o poder público a encontrar o homem, que se encontra foragido.
“O caso teve repercussão nacional, e o acusado está foragido até hoje. Inclusive, pedimos à população que, caso tenha alguma pista, não deixe de acionar as autoridades”, ressaltou o promotor de Justiça.
Qualquer notícia sobre o paradeiro de Leandro Pinheiro Barros pode ser repassada para o número de telefone 190.
Imagem: reprodução
Nesta quinta-feira (7), a Reitoria da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) recebeu uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) para que solucione um problema referente à atuação de professores voluntários, que estariam tendo as aulas registradas como sendo de profissionais efetivos. O MP tomou a medida após receber uma denúncia sobre o caso.
“O motivo alegado pela instituição seria a carência de professores para várias disciplinas, o que teria forçado o coordenador do curso a solicitar a ajuda de amigos para prestarem serviços voluntários, o que não é ideal”, explicou a promotora de Justiça Stela Cavalcanti.
Com isso, o MP recomendou que o vínculo dos docentes voluntários fosse formalizado e que as atividades desenvolvidas fossem devidamente registradas no sistema acadêmico. Além disso, a prática de anotar as aulas como sendo de professores efetivos deve ser encerrada.
A Uneal tem 10 dias para informar se vai acatar a recomendação.
Foto: Ascom/MP-AL
O Ministério Público de Alagoas ajuizou três ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Porto Real do Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás pois eles estariam utilizando os meios de comunicação institucional para promoção pessoal de gestores e agentes públicos. O MPAL pede para que cada um seja condenado em R$ 100 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Ariadne Dantas, o Ministério Público havia constatado que os perfis em redes sociais das três prefeituras estavam veiculando postagens enaltecendo figuras públicas, prática vedada pelo princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado pelos entes públicos, segundo a Constituição Federal.
“Verificamos que a imensa maioria das publicações nas redes sociais dos municípios são carregadas de pessoalidade, se afastando do viés informativo e de interesse social, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o claro propósito de enaltecimento pessoal”, explicou a promotora de Justiça.
O problema já havia sido abordado pelo MPAL, que publicou recomendações voltadas aos gestores municipais em outubro do ano passado e em janeiro deste ano. Porém, ao não obter sucesso, o Ministério Público de Alagoas decidiu acionar os prefeitos na justiça.
Estádio Juca Sampaio- Diego Wendric/Assessoria
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) firmou, nesta terça-feira (6), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras para os jogos de futebol realizados no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios. O descumprimento de alguma cláusula pode resultar em uma multa de R$ 10 mil.
Segundo o documento, a grade perimetral do estádio deve ser reforçada dentro de 60 dias e deve haver um aumento do alambrado dos túneis na grande arquibancada. Além disso, a Prefeitura também deverá aumentar o isolamento em volta dos bancos de reservas dos times e da arbitragem, bem como reforçar o entorno da entrada do túnel dos vestiários.
A segurança, especialmente na entrada e saída dos jogadores e árbitros, também deverá ser intensificada. Neste último caso, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal devem participar das ações.
O fechamento dos portões de acesso ao estádio ficou a cargo dos órgãos de segurança, que devem impedir a entrada de pessoas que não tenham comprado ingresso.
Os clubes que jogarão entre 2024 e 2025 deverão informar à PM o material que será utilizado nas arquibancadas e também devem manter a conservação do estádio.
Visando evitar transtornos, os times deverão controlar o acesso de torcedores visitantes. Isso será feito através de um convênio entre a Federação Alagoana de Futebol (FAF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas e a Superintendência do Juca Sampaio.
Até o dia 9 de fevereiro deste ano, as torcidas organizadas devem enviar o cadastro de seus membros. Elas encaminharão, até 72h antes da partida, um ofício com a lista de materiais que pretendem levar para cada jogo. A entrada desses objetos será exclusivamente pelo portão do estádio e deve acontecer até uma hora antes do início da partida.
A entrada com camisas de torcidas organizadas de outras agremiações está proibida no espaço voltado aos torcedores do clube anfitrião.
Ambulantes poderão entrar no estádio até 2h antes das partidas e seus carrinhos passarão por uma vistoria feita por agentes municipais.
Quanto ao consumo de bebidas, ele deve ser feito em copos descartáveis, não sendo permitido vasilhames de plástico, lata ou vidro.
Veja o documento completo aqui.
Foto: Nasário Silva
O Ministério Público de Alagoas apresentou nesta sexta-feira (02) denúncia contra homem suspeito de agredir o jogador Allef, do time do ASA, durante partida realizada no dia 25 de janeiro, em Palmeira dos Índios. Ele foi denunciado por promover tumulto e praticar violência em evento esportivo, além de causar lesão corporal.
O crime de tumulto e violência em eventos esportivos está previsto no artigo 201 da Lei 14.597/2023, que prevê reclusão de 1 a 2 anos, além de multa para esse tipo de prática. Já o crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de três meses a um ano.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Dória, o Ministério Público pediu ainda que o denunciado seja proibido de frequentar o estádio Juca Sampaio, além do comparecimento dele ao Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública) em todos os jogos do CSE no estado.
Relembre
No último dia 30, o MP realizou vistoria no Juca Sampaio para verificar questões de segurança. Na visita, foram encontrados aspectos a serem melhorados. “Algumas sugestões foram pontuadas, como o aumento da grade que cerca o campo e a necessidade de fechamento dos portões para evitar o contato entre as torcidas”, destacou o promotor.
Na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, às 9h, está agendada reunião entre o MP e outros órgãos públicos para tratar sobre a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização do jogos de futebol na cidade.
ASCOM: @paulomarqueshc
Nesta terça-feira (30), o Ministério Público de Alagoas realizou vistoria no Estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, que foi palco de um episódio de violência contra um jogador do time do ASA, no último dia 25. Durante a fiscalização, foram detectadas falhas na segurança, afirmou o promotor de Justiça Márcio Dória.
“Na visita que o MP realizou hoje, juntamente com outros órgãos, observamos algumas falhas, bem como a necessidade de ajustes para a prevenção de novos episódios de violência. Algumas sugestões foram pontuadas, como o aumento da grade que cerca o campo e a necessidade de fechamento dos portões para evitar o contato entre as torcidas”, destacou.
Também participaram da vistoria representantes do CSE, Polícia Militar e Guarda Municipal. Na próxima terça-feira, 6 de fevereiro, às 9h, está agendada reunião entre o MP e outros órgãos públicos para tratar sobre a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização dos jogos de futebol na cidade.
CSE
Em suas redes sociais, o CSE publicou sobre a vistoria no estádio. Ressaltou que o Presidente Executivo do clube, José Barbosa, recebeu a visita dos Promotores de Justiça do Estado de Alagoas, Dr. Lucas Mascarenhas e Dr. Márcio Dória.
Também estiveram presentes o Capitão Novaes, representando o 10°BPM, e o Comandante da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, Adriano Dantas.
“A pauta principal deste encontro foi a ratificação do nosso compromisso com a justiça e a paz nos estádios”, postou o tricolor.
Foto: Ascom/MP-AL
Dois policiais civis de Alagoas foram presos acusados de cometer crimes de tráfico de drogas e desvio de materiais apreendidos. As prisões ocorreram na quarta-feira (24). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), será designada uma comissão de delegados para investigar o caso.
Os agentes públicos foram presos em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital desta quarta. As prisões foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público de Alagoas.
Segundo o Gaeco, além de tráfico, os dois estavam cometendo o que se denomina de crimes funcionais, a exemplo do desvio de apreensões.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que foram apreendidos armas e entorpecentes e os dois foram conduzidos para uma delegacia.
Dois policiais civis foram presos nesta quarta-feira (24), em uma operação policial para cumprimento de mandados judiciais. Foram apreendidos armas e entorpecentes e ambos conduzidos para a Delegacia para os procedimentos legais.
A cúpula da Polícia Civil irá designar uma comissão de delegados para apurar o caso, garantindo a eles o amplo direito de defesa, previsto em lei. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em defesa da Segurança Pública e reforça que não compactua com desvios de conduta e práticas que estejam fora da legalidade.