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Os deputados que fazem oposição ao atual governo vão protocolar um pedido de impeachment do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em decorrência das visitas de Luciane Barbosa, esposa de um líder do Comando Vermelho (CV), no prédio do ministério. A mulher foi recebida por dois diretores e dois secretários da pasta, junto a uma comitiva de advogadas.
“Não é uma suspeita. É um fato. A primeira-dama do tráfico foi recebida no Ministério da Justiça. Isso reforça a suspeita que sempre tivemos, de que é impossível entrar na maré, da forma como Dino entrou, sem um acerto com o tráfico de drogas”, disse o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy.
Agora, os deputados da oposição devem decidir se o pedido de impeachment vai ser feito antes ou depois da convocação de Flávio Dino para prestar esclarecimentos sobre o assunto no Congresso Nacional.
Depois da revelação das audiências de Luciane com os membros do Ministério da Justiça, Dino disse que não sabia sobre o recebimento da dama do tráfico na pasta e disse que nunca a recebeu em audiência.
“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu o ministro em uma rede social.
Flávio Dino também determinou que o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, explique à imprensa, sozinho, a visita de Luciane ao ministério.
“Se teve algum erro, esse erro não foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber, procedimento que provavelmente a gente deve adotar daqui em diante”, explicou Vaz em uma coletiva.
Os assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, se encontraram duas vezes com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho (CV), que foi preso em dezembro de 2022. A mulher, assim como o marido, também foi condenada em segunda instância, mas recorre em liberdade. Os encontros com os secretários aconteceram no prédio do Ministério da Justiça. A mulher integrava uma comitiva de advogados.
Além dos secretários da pasta de Dino, a “dama do tráfico amazonense”, como Luciane é conhecida, esteve em audiências com dois diretores do ministério.
Quando procurado, o Ministério da Justiça informou que a mulher realmente foi recebida por secretários de Flávio Dino, mas que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela. “A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados”, informou o Ministério em uma nota ao Estadão. “A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”, continua.
O Ministério Público (MP) do Amazonas indica que Luciane Barbosa atuou como o “braço financeiro” da operação do marido e exercia um papel fundamental na ocultação de valores vindos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando “empresas laranjas”. Ainda segundo a acusação do MP contra a dama do tráfico, ela conquistou a confiança da cúpula do CV.
A mulher casou-se com o Tio Patinhas em 30 de outubro de 2012.
Luciane entrou no prédio do Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que, segundo a Polícia Civil (PC) do Amazonas, atua em favor dos detentos ligados ao Comando Vermelho. Segundo uma investigação sigilosa à qual o jornal Estadão teve acesso, a ONG de Luciane é financiada com dinheiro do tráfico.
As audiências ocorreram no dia 19 de março, com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino, Elias Vaz, e em 2 de maio, com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Valesco Brandani.
No dia do encontro com o secretário, a mulher se encontrou com a titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp), Paula Cristina da Silva Godoy, e com o diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.
De acordo com a própria dama do tráfico, em uma postagem no Instagram, no encontro com Valesco e outras autoridades ela levou denúncias de revistas vexatórias que ocorriam no sistema prisional amazonense e apresentou um dossiê sobre “violações de direitos fundamentais e humanos”, supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Amazonas.
Abaixo, confira a nota emitida pelo Ministério da Justiça.
“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.
A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.
Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.
Não houve qualquer outro andamento do tema.
Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.
Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais”.