Éverton Cebolinha e Isa Ranieri — Foto: Reprodução | Instagram
Éverton Cebolinha, do Flamengo, e Isa Ranieri não são mais um casal. A influencer postou o anúncio da separação em seu Instagram, nesta quarta-feira (9). Eles ficaram juntos por oito anos e têm três filhos: Sofia, de 6 anos, Pedro, de 5, e Luca, de 1.
"Em 8 anos de história, mergulhamos fundo e intensamente em tudo que construímos. Namoramos, nos casamos, tivemos nossos filhos, e fomos por muito tempo felizes, em Deus. Em todo esse tempo, fui a melhor que pude. Orei, entreguei, dei a minha vida, meu tempo e toda minha saúde emocional pela nossa família", começou ela.
Roberto Carlos — Foto: Brazil News
O tradicional Especial de Natal de Roberto Carlos, veiculado pela Globo desde 1974, está com os dias contados. Pelo menos é o que garante o colunista Ricardo Feltrin, do Observatório da TV.
Segundo o jornalista, o contrato entre a emissora e o cantor tem validade até o dia 31 de dezembro de 2025 — ou seja, esse pode ser o fim do ciclo do cantor na emissora.
Feltrin ainda explica que os 60 anos da Globo, a serem comemorados em 2025, contará com uma mega despedida para Roberto Carlos.
O valor pago pelo canal caiu ao longo dos anos, assim como a audiência do programa.
Foto: Divulgação
O presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de agosto. Em ofício, o presidente escreveu: “Com o intuito de aperfeiçoarmos o trabalho presencial na Administração Central a partir de 01 de agosto de 2024, solicitamos que apresentem até o dia 22 de julho de 2024 o plano de desmobilização do trabalho remoto no âmbito de suas respectivas unidades, que compõe a Administração Central”.
O plano de desmobilização deve contemplar todos os servidores nominalmente e apresentar justificativa no caso de permanência excepcional de um servidor em trabalho remoto. Posteriormente à apresentação do plano de desmobilização, será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.
Em reação, servidores veem “politicagem” do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e negam que essa mudança vá resolver o problema de atendimento.
Os servidores dizem que faltam equipamentos para o trabalho presencial, e seria necessário um investimento bilionário antes da iniciativa. Também alegam que o home office praticamente dobrou a produção e foi fundamental para a redução da fila de espera.
A categoria tem buscado interlocução com a gestão do INSS nos bastidores para tentar negociar uma alternativa que preserve o que consideram “benefícios” em termos de produtividade do home office combinado com um modelo de retomada do atendimento presencial à população.
Ao Metrópoles, Stefanutto disse que a retomada não será feita de maneira brusca e lembrou que essa modalidade de trabalho remoto se aprofundou na pandemia de Covid-19, mas tanto órgãos do setor público — como a irmã Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) —, quanto empresas privadas já retomaram o trabalho presencial.
“É um movimento natural, porque primeiro o trabalho remoto tem que ser feito a favor do órgão e do segurado a que a gente atende. Ele não é um direito”, afirmou.
Ele citou benefícios do serviço cara a cara com a população, pois o público atendido pelo INSS é de pessoas mais velhas e/ou em situação de vulnerabilidade, muitas das quais não têm formação tecnológica para acessar os serviços virtuais.
“Não é questão de serem muitos ou poucos. Hoje, a gente identifica no trabalho remoto alguma dificuldade, especialmente na gestão. Servidores de gestão, que são chefes, não podem estar no trabalho remoto. Todos os chefes voltarão ao trabalho presencial”, adiantou ele. Ele disse identificar resistências dos servidores, mas ponderou que “não faz sentido” trabalho remoto para cargos de chefia. “Mas tudo vai ser feito com muita tranquilidade, negociado. É só uma adequação.”
Stefanutto ainda argumentou que intermediários tendem a se aproveitar da redução do atendimento presencial para aumentar o assédio sobre os segurados.
O trabalho remoto vai continuar sendo usado, mas dentro das práticas da Esplanada dos Ministérios e do mercado privado. No caso de servidores do INSS que analisam processos, por exemplo, é possível a manutenção do teletrabalho, mas com acréscimo das metas definidas.
Proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário
- Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a CNN.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
Independente do formato, nada será aplicado de imediato e haverá regras de transição que preveem que nem os atuais ocupantes dos cargos nem quem disputar a reeleição seja afetado.
Na proposta que mantém os dois pleitos, um governador eleito em 2026 com mandato de quatro anos, por exemplo, teria direito à última reeleição por cinco anos. Assim o mandato terminaria em 2035, caso fosse reeleito. Em 2030, haveria eleições gerais. E em 2033, a eleição municipal.
As outras duas propostas estabelecem a coincidência de data das eleições gerais e municipais. Para isso, o senador sugere ou mandato tampão de dois anos ou a possibilidade de prorrogação de mandatos para cargos do executivo dos atuais quatro anos para seis anos até que haja a equivalência das datas dos dois pleitos. Em um modelo, as eleições coincidiriam em 2030 e no outro em 2034.
Papa Francisco | Foto: Simone Risoluti/Reuters
O Papa Francisco se pronunciou neste domingo (14/4) sobre a escalada do conflito no Oriente Médio. No sábado (13/4), o Irã lançou dezenas de drones kamikazes contra o território israelense.
“Faço um premente apelo para que cesse qualquer ação que possa alimentar uma espiral de violência, com o risco de levar o Oriente Médio a um conflito bélico ainda maior”, pediu o pontífice.
“Que um cessar-fogo em Gaza seja alcançado em breve e sejam percorridas as vias da negociação com determinação. Que ajuda seja prestada àquela população, lançada em uma catástrofe humanitária, e que sejam libertados imediatamente os reféns sequestrados meses atrás”, continuou Francisco.
Milton Leite- Reprodução/Twitter
Depois de 19 anos na Globo, o narrador Milton Leite, de 65 anos, sairá da emissora, após a cobertura dos jogos Olímpicos de Paris. As Olimpíadas na cidade francesa começarão a partir do dia 26 de julho e vão até 11 de agosto.
O locutor esportivo trabalhava na emissora desde 2005. Pela Globo, cobriu quatro olimpíadas e narrou cinco Copas do Mundo. Milton Leite, que vai para sua quinta cobertura de jogos olímpicos, já apresentou alguns programas, como Grande Círculo, Arena SporTV e SportTV Repórter.
A vontade de deixar a Globo partiu do próprio narrador, diz a emissora, que procurou a direção de Esporte para falar sobre querer mais tempo para se dedicar à família. “Tenho conversado com a minha família desde o ano passado sobre diminuir o ritmo de trabalho”, afirma Leite, em nota encaminhada pela empresa.
Em comum acordo, o narrador e o Grupo Globo decidiram que o momento ideal seria após os jogos Olímpicos, evento de multimodalidade que o locutor diz adorar cobrir. “O processo está sendo conduzido de uma forma especial, feito com muito carinho, respeito e delicadeza comigo”, aponta Leite.
Foto: Sedat Suna/EFE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de um impasse, após a aprovação do texto final do projeto que altera as regras da saída temporária de presos em datas comemorativas, finalizado na Câmara na quarta-feira. O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou não a proposta, que pode virar lei.
Aliados do governo têm se posicionado a favor do projeto e defendem que Lula não o vete, o que criaria uma série de desconfortos para o Palácio do Planalto, dependente de votações importantes no Congresso Nacional. A tendência é de que Lula sancione. Ele estaria avaliando se há margem para vetar um trecho ou outro.
O relator da matéria, o bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que não há espaço para veto ou sanção parcial. "Ou veta tudo ou sanciona integralmente. Vamos aguardar o que ele vai fazer", disse o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) — que defendeu a liberação da bancada na votação, sem se manifestar a favor ou contra —, afirmou ser preciso aguardar a decisão de Lula.
Questionado sobre a posição do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT no Senado, Guimarães respondeu: "Vamos ouvir o presidente. Aqui em Brasília, tem o que chamo de 'ipa', que é o intérprete do pensamento alheio. Quem vai dizer se veta ou não é o presidente".
Wagner afirmou, nesta sexta-feira, à CNN que, se depender dele, Lula não veta o projeto. A avaliação do senador é de que o desgaste político não valeria a pena.
Os argumentos de petistas para que o presidente não vete, além do mal-estar com a oposição, são vários: o assunto é popular; vetar seria comprar uma briga com o segmento bolsonarista mais alarmista e "lacrador", que é a bancada da bala; o veto será derrubado com facilidade, por número elevado de parlamentares; e, com o resultado exibido no painel, os oposicionistas vão produzir imagem de celebração, o que não ocorreu na quarta-feira, quando se deu uma votação simbólica.
Na votação na Câmara, que foi rápida e sem muito debate, nenhum petista usou a palavra para atacar o projeto. Deputados da bancada do PSol, sim, fizeram discursos incisivos contra o fim da saída temporária em datas como Natal e Dia das Mães.
Esse grupo ressaltou que a medida vai prejudicar um número significativo de detentos que estão em progressão de regime e que seriam impedidos de usufruir desse benefício. Os parlamentares falaram do risco de uma convulsão no sistema penitenciário com a proibição.
Autor do projeto original, apresentado em 2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou o texto aprovado. Disse que sua proposta foi desfigurada e que o teor não previa o fim da saidinha. O parlamentar ressaltou, ao Correio, que o objetivo era endurecer regras para os condenados por crimes hediondos. "O texto, como foi aprovado, suprime direitos", enfatizou.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente está na pauta do Senado, mas a maioria dos brasileiros é contrária à proibição, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 22. Para 58% do eleitorado do País, a possibilidade de recondução a cargos do Executivo deve permanecer como está, sem alterações na legislação, ante 41% de entrevistados que gostariam de ver a reeleição proibida. 2% não soube responder.
O Datafolha fez 2.002 entrevistas presenciais em 147 cidades do País entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.
O instituto registra que, entre os entrevistados que se consideram "um pouco ou muito petista", o índice de pesquisados contrários à reeleição vai a 67%. Entre bolsonaristas, o índice não varia tanto em relação ao limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais: 54% querem manter como está o direito à recondução.
Pacheco é contra a reeleição; até FHC se arrependeu
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. Para o senador, a chance de recondução ao cargo "acaba prejudicando a independência do mandatário". O que está em discussão afetaria apenas a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a possibilidade para os cargos do Legislativo.
O instituto é recente no País, tendo sido adicionado à Constituição só em 1997, por meio da EC 16/1997. Até Fernando Henrique Cardoso (PSDB), presidente do País quando o dispositivo entrou em vigor, se arrependeu da mudança. Em artigo escrito no Estadão em 2020, ele reconheceu que a medida foi um erro. "Devo reconhecer que historicamente foi um erro", escreveu o sociólogo e ex-presidente na ocasião.
Trâmite da matéria
Já existem propostas com o intuito de acabar com a reeleição protocoladas no Senado, mas resta definir qual texto, de fato, ganhará o aval dos líderes partidários. Em entrevistas, Pacheco sinaliza que, tal como sugere FHC, a proposta estenderia a duração do cargo no Executivo.
O tema deve ser versado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). O relator deve ser o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apoio à medida
O apoio à medida divide o meio político. Os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, se dizem a favor do fim da reeleição. Os três foram reeleitos aos seus cargos em 2022 e não teriam essa prerrogativa em 2026.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderia ser reeleito na próxima eleição, é contra o texto. Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula aproveitou um happy hour com líderes do Senado no início de março para indicar que é contrário à matéria, mas a crítica não surtiu efeito.
Foto: Ascom/Senado
O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.
Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco anos.
Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.
Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. “As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.
Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.
Novo Código Eleitoral e minirreforma
Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator deve apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.
Entre os principais pontos do Código Eleitoral, estão a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. O texto aprovado pela Câmara prevê que propagandas políticas, transporte aéreo e até compra de bens móveis e imóveis poderão ser custeadas com o valor do fundo — ponto considerado polêmico.
“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.
Especialistas apoiam propostas
Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende que eleições unificadas podem fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. “Exigirá mais coesão da base partidária nacional com as estaduais e as municipais. Imporá mais diálogo entre as instâncias partidárias, e a lei deverá assegurar mais autonomia federativa aos partidos e maior participação dos filiados nas prévias e convenções, assim como deverá reduzir as hipóteses de intervenções autoritárias de uma instância nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal”, explica.
Já o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda da proposta de unificar as eleições. “Isso vai fazer com que o eleitor vá menos às urnas e diminua seu interesse por questões políticas, pelo debate, pelo próprio envolvimento com a eleição”, expõe.
“O sistema atual com eleição de dois em dois anos faz com que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as questões locais e, depois, as questões nacionais. Eleições municipais têm um foco na vida das pessoas, nos problemas da cidade, e as eleições estaduais e federal têm foco mais amplo, ideológico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia”, continua.
Carvalho reforça que a reeleição para cargos do Executivo sempre foi um tema polêmico: “Uma das coisas que se fala bastante é que, quando há reeleição, o candidato já parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e o índice de reeleição de prefeitos e governadores é estrondoso no país. E também o fato de que você passa um período muito grande sempre envolvido em questões eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da própria administração pública”.
Espíndola afirma, também, que o fim da reeleição pode ajudar a diminuir o nível da judicialização das eleições. De acordo com o advogado, a lei que permitiu as reeleições “tornou o Brasil a democracia ocidental que mais cassa candidaturas eleitas pelo devido processo legal”, por problemas no registro de candidatura, no curso da campanha e em decorrência de gastos e fontes de custeio eleitoral, além de ilícitos como abusos de poderes político, econômico e religioso.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
visitas à família
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
e atividades de retorno do convívio social
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.
Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.