Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A convocação para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) teve o prazo final prorrogado para a próxima sexta-feira (19). As vagas em questão são as que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são exclusivas para os alunos que foram efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.
A seleção da lista de espera tem como prioridade os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico dos programas sociais do governo.
O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de ensino superior em instituições privadas. Para isso, é preciso ter uma renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, e ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou maior que 450 pontos e nota de redação maior que zero.
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O prazo de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi prorrogado pelo Ministério da Educação até amanhã (18). Os interessados devem se inscrever até antes da meia-noite, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Ao todo, são 1.260 instituições privadas de educação superior que participam desta edição. Todas oferecem, por meio do Fies, 67 mil vagas, sendo metade reservada para o Fies Social, para pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único.
O resultado sai no dia 21 de março e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai do dia 22 ao dia 26 deste mês.
Imagem: Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo
Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%.
“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.
A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.
O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.
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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.
“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.
Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.
Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
Imagem: Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo
A inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior.
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.
Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.
O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três.
Foto: GIANLUIGI GUERCIA/Pool via REUTERS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece regras para o refinanciamento de dívidas para alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta prevê desconto de até 100% em juros e multas.
A sanção, sem vetos, aconteceu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Segundo o governo, atualmente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista. A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.
"O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multas que estão devendo", confirmou o ministro da Educação, Camilo Santana em vídeo publicado nas redes sociais.
Estudantes inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.
No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente,
A renegociação das dívidas é apenas um item no projeto de lei que visa a retomada de obras públicas nas áreas de educação e saúde. A medida foi incluída no texto a pedido do governo federal, durante a tramitação da proposta no Congresso.