Tem início, neste mês de abril, as contratações de financiamentos habitacionais com uso do FGTS Futuro, que libera a utilização do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Segundo a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, a iniciativa é importante para “aumentar o acesso à moradia pelas famílias que mais precisam”.

A princípio, serão contemplados os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo Minha Casa, Minha Vida, disponível em até 15 dias. A Caixa ressaltou que apenas trabalhadores podem escolher usar o FGTS Futuro para o financiamento habitacional. A utilização também é válida para novos contratos.

O Governo Federal espera que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano. 

Como usar a medida?

Para a utilização do FGTS Futuro, o titular do Fundo deve aprovar a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses, apenas no ato da contratação, seja presencial ou pelo app do Fundo.

Posteriormente, o banco vai comparar as situações de pagamento para o financiamento imobiliário entre as opções de usar ou não os depósitos futuros. Caso o trabalhador escolha usar os saldos futuros, as quantias serão bloqueadas na conta vinculada até a quitação total.

Em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. O valor que ainda ficar disponível na conta de FGTS será utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é própria do trabalhador.

A modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que libera a utilização do saldo futuro do fundo em financiamentos imobiliários deve começar a valer a partir de março, segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias. A proposta deve permitir que o trabalhador use créditos que ainda serão depositados no FGTS para abater prestações de imóveis financiados pelo programa.

O “FGTS Futuro” foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo, ainda no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A modalidade depende de regulamentação e deve ser tratada na próxima reunião do colegiado, no dia 19 de março.

Com o FGTS Futuro, a taxa de juros cobrada pelo banco também pode sofrer alguma redução. O recurso deve ser voltado para famílias com renda de até R$ 2.640 e tem o objetivo de “trazer novas famílias para o crédito imobiliário”.