Foto: Ascom ALE

Na primeira sessão ordinária realizada após as eleições, nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei 712/2024,  de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Estado de Alagoas às pessoas que forem flagradas em seu território em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Esse projeto impõe sanções administrativas a usuários de drogas ilícitas - flagrados em logradouros públicos no estado. Assim, usuários de maconha e outras substâncias poderão ser multados em 5 ou 10 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), dependendo do local da autuação.

Ou seja,  R$ 172,05 ou R$ 344,10, dependendo do local.

Após ser aprovada na primeira votação, uma sessão extraordinária, solicitada pelo próprio deputado, foi realizada para aprovar o texto em segundo turno. “A matéria foi aprovada em ambos os turnos, como prevê o regimento, e agora segue para a sanção do governador, que pode optar por vetá-la”, explicou o parlamentar.

Apesar de ser uma proposta polêmica, nenhum deputado se opôs, e a matéria foi aprovada por unanimidade.

O objetivo do projeto é desestimular o consumo de qualquer quantidade de substância que cause dependência em ambientes públicos. A multa inicial será de 5 UPFAL, mas aumentará para 10 UPFAL se o flagrante ocorrer próximo a escolas, hospitais, instituições beneficentes, locais de trabalho coletivo, unidades policiais, espaços culturais, praias e locais de tratamento para dependentes químicos.

O artigo 1º do PL define que constitui infração administrativa quem for flagrado consumindo, comprando, guardando, transportando ou trazendo consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação.

A caracterização do ato infracional será determinada após perícia criminal, e a multa deverá ser paga em até 30 dias após a notificação do infrator. Essa situação se aplica a quem for flagrado em avenidas, rodovias, ruas, calçadas, praças, ciclovias, praias e outros espaços públicos.

Todos os detalhes do flagrante serão registrados em um auto de infração provisório, elaborado pelo agente público competente. O documento se tornará definitivo após confirmação por perito oficial de que o material apreendido é uma droga ilícita e que causa dependência.

Em ações desenvolvidas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, em Arapiraca, dois homens foram presos no sábado (14) - por envolvimento com o tráfico de drogas. Com eles, a PM também apreendeu uma quantidade considerável de drogas.

No bairro Canafístula

Foto PM / AL

A Rocam do 3º BPM prendeu um jovem de 19 anos, que foi localizado  no conjunto Frei Damião, no bairro Canafistula, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.  Na ação, que contou com o apoio  da guarnição do CANIL, foram aprendidos 18 pinos cheios (análogo à cocaína), 46 pedras de crack, 01 pedra grande de crack, 26 balinhas (análoga à maconha), 01 pequena barra (análoga à maconha), 12  comprimidos de rohypnol, duas embalagens de seda  e 927 pinos vazinhos.

AL 110 em Taquarana

PM/AL

Guarnições do Pelopes pertencentes ao 3º Batalhão de Polícia Militar, em Arapiraca, prenderam na tarde do sábado (14) um homem de 39 anos - que estava com um tablete pesando aproximadamente 1 quilo de substância análoga à cocaína.  A prisão aconteceu em um trecho da rodovia AL-110, no município de Taquarana.

Durante o policiamento de saturação na região, as guarnições avistaram um veículo Ford Fiesta de cor vermelha transitando em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos demais motoristas. Imediatamente, as equipes iniciaram o acompanhamento do veículo e realizaram a abordagem. Na busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o condutor. No entanto, ao proceder com a revista no interior do veículo, os policiais localizaram um tablete grande de substância que se assemelha à cocaína. O homem, que já tinha passagem anterior por porte ilegal de arma de fogo, foi preso em flagrante.

Encaminhamentos

Nos dois casos, os indivíduos foram conduzido para a Central de Polícia Civil  de Arapiraca, onde foram adotadas as  medidas cabíveis.

Material apreendido- Foto: PM AL

De acordo com o relatório de ocorrências da Polícia Militar de Alagoas,  uma guarnição da Rocam, pertencente ao 3°BPM,  conseguiu efetuar as prisões de um homem, de 30 anos, e outro de 18, acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O fato aconteceu na rua Benedito José dos Santos, Bairro Senador Nilo Coelho, Arapiraca- no Agreste do estado.

Os policiais foram informados sobre a movimentação em uma residência, onde possivelmente estaria ocorrendo tráfico de drogas. A guarnição se deslocou ao endereço, onde foi informada pela proprietária que o filho dela era usuário - mas disse não ter conhecimento do envolvimento dele com a comercialização de entorpecentes.

A mesma autorizou a entrada- e os militares encontraram um jovem de 18 anos dentro de um quarto. No cômodo, ainda foram encontrados um tablete de maconha, uma balança de precisão e uma faca de serra, escondidos em um guarda-roupas. Segundo o relatório, o jovem informou que a droga pertencia ao seu vizinho e o mesmo pagava R$ 100 por semana, e os usuários que compravam a droga buscavam em sua residência.

Os militares foram até a residência vizinha, indicada pelo suspeito, onde nada ilícito foi encontrado. Porém, diante da situação, ele também foi conduzido a Central de Polícia Civil, onde as providencias cabíveis foram adotadas. .

OBJETOS APREENDIDOS:

- 1 tablete de maconha (390g);
- 1 uma balança de precisão pequena;
- 1 faca de serra

Guarnições da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), pertencentes ao 3°BPM, realizaram ações que resultaram na apreensão de armas, drogas e munições- em Arapiraca, no Agreste do estado.

Adolescente flagrado

Arma- Foto: PM/AL

No bairro Planalto, um adolescente de 16 anos foi apreendido com um revólver, calibre 38, com 4 munições intactas.

De acordo com a PM, o adolescente  estava em companhia de um amigo e afirmou que possuia a arma para se proteger. Diante da situação, os dois foram levados até a Central de Polícia Civil,  onde foi confeccionado um boletim de ocorrência em desfavor do menor por ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Arma, munição e drogas

Foto: PM/AL

No conjunto Frei Damião, no bairro Canafístula, um homem de 31 anos foi preso com um revólver de calibre 38, seis munições (sendo uma deflagrada), 50 pinos de cocaína e ⁠25 balinhas de maconha.

De acordo com o relatório da PM, uma guarnição de Rádio Patrulha foi acionada via Copom para averiguar uma possível situação de disparo de arma de fogo em via pública. Os militares localizaram o suspeito, que ainda teria fornecido nome falso no momento da abordagem.

Na Central de Polícia Civil, foi constatado que ele possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo majorado, que tramita pela Vara de Girau do Ponciano. Foi dado cumprimento ao referido Mandado de Prisão, e lavrado Auto de Prisão em Flagrante pelos crimes de Posse Ilegal de Arma de Fogo, acessório ou munição de uso permitido e tráfico de drogas.

Ações realizadas pela Polícia Militar (PM-AL) na quarta-feira (7), resultaram em prisões, além da apreensão de armas e drogas na cidade de Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

Dois homens presos na AL 220

Material apreendido - Foto: PM/AL

Dois homens, sendo um de 50 e outro de 63 anos, foram presos e uma arma de fogo foi apreendida- em um trecho da rodovia AL-220, próximo ao Centro de Zoonoses.

De acordo com o relatório da SSP, as guarnições do Pelopes 01 e 02 foram acionadas por um popular, informando que estava passando pela rodovia- quando visualizou dois indivíduos, "um deles ajeitando algum objeto na região da sua cintura, aparentando ser uma arma de fogo".  As guarnições localizaram os suspeitos, que foram abordados e, na busca pessoal, foi localizado um revólver calibre 38 (com seis munições intactas) na cintura de um deles. O outro já tinha passagens pela polícia pelo crime de tráfico de drogas.  Os envolvidos foram conduzidos até a Central de Polícia Civil de Arapiraca,onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Homem preso no bairro Ouro Preto

Material apreendido - Foto: PM/AL

Um homem de 28 anos foi preso com uma arma de fogo, drogas e munições, fato ocorrido em uma residência localizada na rua Antônio Pituba, no bairro Ouro Preto.  De acordo com o relatório, uma guarnição de Força Tarefa do 3º BPM foi acionada via Copom, para uma ocorrência- onde um indivíduo estaria agredindo a irmã e a genitora,  as ameaçando com uma arma de fogo.

No local, a guarnição encontrou o suspeito alterado, resistiu a abordagem- sendo necessário o uso progressivo da força para conter e imobilizar o mesmo. Logo após, foram visualizadas duas munições jogadas no chão, sendo feita a varredura na residência, onde foram encontradas uma arma de fogo calibre 32 desmontada, três balanças de precisão e 3,7 gramas de cocaína.  Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido a Central de Polícia, juntamente com o material apreendido, onde o suspeito ficou preso pelos crimes de lesão corporal dolosa, ameaça, posse irregular de arma de fogo e resistência.

Foto: PM/AL

A guarnição do Canil, pertencente  do 3° BPM, estava em patrulhamento quando avistou um homem em atitude suspeita na rua Santa Catarina, bairro Cacimbas em Arapiraca. Ao avistar a guarnição, o suspeito entrou na área de uma residência e tentou se desfazer de certa quantidade de dinheiro. De acordo com o relatório da SSP, como não conseguiu entrar no imóvel, em virtude do portão principal estar fechado, foi alcançado e abordado, sendo realizada revista pessoal. Vale ressaltar que a proprietária da residência onde o mesmo tentou adentrar disse que não conhecia o indivíduo.

No início da abordagem policial o indivíduo ainda negou que estivesse portando algo ilícito, no entanto, os militares encontraram em sua bermuda 11 pedrinhas de crack e outra quantia em dinheiro, totalizando 297 reais.

De pronto a guarnição usou, no perímetro, o cão farejador de busca de entorpecentes, munições e armamentos, logrando êxito na localização de seis trouxinhas de maconha e uma bombinha de cocaína- mas o indivíduo negou ser o proprietário do material encontrado.

Diante do flagrante a guarnição conduziu o indivíduo, juntamente com o material apreendido e apresentou-os a autoridade policial na Central de Polícia de Arapiraca- onde foi lavrado o procedimento de tráfico de drogas.

Imagem ilustrativa

Policiais Militares lotados no 3º BPM foram acionados na noite da quinta-feira (25), para atender um caso de violência contra a mulher em Arapiraca- e acabaram apreendo cocaína, maconha e crack.

No bairro João Paulo II, as guarnições motorizadas do Pelopes estavam em patrulhamento- quando foram informadas sobre uma possível situação de violência doméstica em uma residência no Condomínio João Lopes. As guarnições foram até o local e tentaram contato com os moradores da residência, chamando no portão da frente- mas não obtiveram êxito. Os militares conversaram com moradores vizinhos, que informaram ter ouvido alguma discussão.

Depois de algum tempo, os PMs foram atendidos por uma mulher- que se mostrava bastante nervosa, afirmando que estava tudo bem na residência. Após autorização da mesma, os militares entraram no imóvel para encontrar o suposto agressor, mas visualizaram na pia da área de serviço um prato com substância análoga a cocaína e mais uma bolsinha com substância idêntica.

De acordo com o relatório da SSP, a mulher informou que a droga pertencia ao esposo, que era usuário. Nas buscas, os militares encontraram ainda duas balanças de precisão, embalagens e mais uma quantidade de substâncias análogas a crack, maconha e cocaína.

Diante dos fatos, ela foi encaminhada ao CISP de Palmeira dos Índios, onde estava acontecendo o plantão, onde foi autuada por tráfico de drogas. O relatório não informa se houve localização do esposo dela.

Central de Policia de Arapiraca - Foto Ilustrativa- Rogério Nascimento

A Guarnição Motorizada do Cisp de Taquarana, pertencente ao  3º Batalhão, conseguiu efetuar a prisão de  homem suspeito de tráfico de drogas. De acordo com o relatório da SSP, a prisão aconteceu após denúncia de um popular e o suspeito foi localizado na construção de um Campo Society, no Centro de Taquarana, Agreste de Alagoas. De acordo com a denúncia, ele estaria oferecendo drogas para adolescentes que estavam no Campo Society.

Na abordagem, a polícia constatou o fato e apreendeu 13 papelotes de maconha e 10 papelotes de cocaína- que estavam em posse do suspeito. O homem admitiu que estava traficando drogas e revelou que havia mais material entorpecente na casa dele.

Na residência do suspeito, os PMs apreenderam 125 gramas de pasta base de cocaína e uma balança de precisão. O suspeito foi levado para a Central de Polícia de Arapiraca, onde foi autuado por tráfico de drogas e ficou a disposição da justiça.

Foto: divulgação/PM-SP

Na noite da última segunda-feira (8), a Polícia Militar (PM) prendeu três homens e uma mulher, com idades entre 18 e 43 anos, por delivery de “maconha gourmet”, no bairro Vila Mariana, em São Paulo (SP). Segundo a Polícia Civil (PC), uma abordagem foi feita após uma equipe de patrulhamento suspeitar de um veículo próximo a uma casa e que recuou ao ver a viatura.

Durante a abordagem, o suspeito entrou em contradição durante sua fala e confessou que estava no local para retirar drogas para a realização de entregas. Dentro da residência, os policiais encontraram um laboratório de “maconha gourmet” e os demais suspeitos, que confessaram a participação no crime.

Mais de R$ 20 mil em espécie foram apreendidos, assim como quatro celulares, óleo de maconha para cigarro eletrônico e 32,9 kg de maconha. Três automóveis utilizados para entregas também foram confiscados. Os presos foram enquadrados no crime de tráfico de drogas.

Cabo Bebeto- Foto: Reprodução

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou  um Projeto de Lei que estabelece sanções administrativas para as pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos de Alagoas.

O artigo primeiro do Projeto de Lei determina que é uma infração administrativa o ato de utilizar, adquirir, guardar, depositar, transportar ou trazer consigo entorpecentes para consumo pessoal em desacordo com a legislação vigente, em qualquer área ou logradouro público.

Assim, conforme o texto, se o cidadão for flagrado portando o material ilícito, o projeto prevê uma multa de 10 Unidades de Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), quando a infração ocorrer próximo de estabelecimentos de ensino, hospitalares, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo, recintos de espetáculos ou diversões, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou reinserção social, unidades militares ou policiais, transportes, praias e praças.

O Projeto de Lei, atualmente, está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública após o recebimento do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como da Comissão de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

De acordo com o deputado, o objetivo é agir de forma preventiva e pedagógica, além de desestimular o consumo de entorpecentes no estado.

"Precisamos imediatamente prevenir para que futuramente não precisemos remediar. Permitir que se use drogas na orla, nas praças, nos parques ou em qualquer logradouro público é permitir que os usuários façam mal à sua própria saúde, além de permitir que os usuários sirvam como exemplo que pode influenciar negativamente os demais cidadãos, especialmente crianças e adolescentes. Consubstanciando-se numa flagrante quebra da ordem pública vigente", defendeu Cabo Bebeto.