O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira (18) com membros da sua equipe econômica para discutir bloqueios no Orçamento deste ano para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal.
A reunião da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) está marcada para às 15h30. Participarão do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Hadad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Nesta semana, Haddad afirmou que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano. O relatório que indica a necessidade de bloqueio será publicado na próxima segunda-feira.
Apesar dessas discussões, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, descartou nesta quinta-feira (18) interromper programas sociais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.
Errol Flyn / Ascom Vice-Governadoria
O Governo do Estado considerou prioritário o pleito apresentado por representantes da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), que destacaram a carência de professores e técnicos na instituição, solicitando a realização de concurso público. O encontro aconteceu na Secretaria de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), com a presença da secretária Paula Dantas. O encontro foi intermediado pelo vice-governador Ronaldo Lessa, representando o governador Paulo Dantas.
Foram estabelecidos prazos para que a universidade apresente as demandas solicitadas pelo Governo para que seja possível a realização de concurso, dentro das considerações de custo/benefício a serem feitas pelo governo. “Concurso para professores é prioritário”, afirmou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, que conduziu a reunião junto com Lessa.
Pelo Governo, também participaram da reunião a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, e o secretário de Gabinete Civil, Felipe Cordeiro. Da Uneal, estiveram presentes o reitor Odilon Máximo, o vice-reitor Anderson Barros, além de representantes do Sindicato dos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Alagoas (Sintuneal) e do Sindicato dos Docentes da Uneal (Sinduneal), entre outras autoridades.
Lessa afirmou que o governo entendeu como prioridade o pleito da Uneal. “Foram estabelecidos prazos para que a Uneal apresentasse os cursos prioritários, considerando sua resolutividade, para realização de concurso. Marcou-se inclusive as reuniões já com datas para começar a darmos as respostas efetivas para que as reivindicações sejam atendidas”, destacou.
De acordo com Vitor Pereira, o passo agora é definir quais as prioridades para os concursos públicos, tanto na área administrativa, quanto para os professores.
Vitor Pereira afirmou que, após eles apresentarem os dados, haverá uma reunião de alinhamento para que o governo possa encaminhar o concurso em pleno acordo e consenso. Os representantes da Uneal ficaram de levantar os dados solicitados o quanto antes para a agilização do processo.
Arthur Lira Imagem: reprodução
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a líderes partidários em reunião na terça-feira (16) que irá criar um grupo de trabalho para discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares.
O tema já é discutido pelos deputados há semanas, mas ganhou força depois da prisão de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), confirmada na última semana por apenas 20 votos a mais do que o necessário.
Parlamentares de governo e de oposição criticam a prisão de Brazão por considerarem que não havia os dois requisitos necessários para a prisão de um parlamentar. Segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.
Segundo deputados ouvidos pela reportagem, ainda não foi discutido o mérito da proposta. Mas a ideia, de modo geral, é redefinir os procedimentos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) posso decretar prisão ou operação contra um parlamentar.
Foro privilegiado
A discussão sobre o chamado foro privilegiado também ganhou corpo nas últimas semanas. Parlamentares, principalmente da oposição, criticam a atuação de integrantes do STF e querem restringir as situações em que as autoridades sejam julgadas pelo Supremo.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vai em sentido oposto e analisa um processo que pode ampliar ainda mais o foro privilegiado.
Lira já pediu a líderes para indicarem nomes para o grupo de trabalho, mas ainda não foi definida uma data para o começo dos trabalhos.
Segundo parlamentares presentes na reunião, ainda não está definido se será um único grupo para discutir os dois temas ou dois grupos de trabalho – um para debater o foro e outro as prerrogativas parlamentares.
Ao contrário das comissões, que tem previsão regimental, o grupo de trabalho não precisa seguir regras específicas e nem a proporcionalidade do tamanho dos partidos.
CPIs
Lira também disse aos parlamentares no colégio de líderes que faria um levantamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão na fila de instalação na Câmara.
Uma nova reunião ainda seria agendada com as lideranças para definir quais comissões seriam instaladas.
Pelas regras da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Hoje, há oito requerimentos com pedidos para instalação de CPIs na Casa, incluindo pedidos de investigação de:
Recado ao governo
Parlamentares do Centrão avaliam que a sinalização de Lira para a instalação de CPIs funciona como um recado para o governo, após o mal-estar público envolvendo o presidente da Casa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O desgaste ganhou novo desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas. O presidente da Casa já tinha sido avisado que a situação do primo era insustentável, mas foi surpreendido com a exoneração nesta terça-feira (16).
Já aliados de Lira afirmam que o presidente da Casa já vinha sendo pressionado para a instalação da CPI e negam que o desgaste com o governo tenha sido a razão do movimento.
Integrantes do governo ainda vão analisar os pedidos de abertura de CPIs, mas afirmam que, em uma primeira análise, não há temas diretamente ligados ao governo.