Foto: Divulgação
O presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de agosto. Em ofício, o presidente escreveu: “Com o intuito de aperfeiçoarmos o trabalho presencial na Administração Central a partir de 01 de agosto de 2024, solicitamos que apresentem até o dia 22 de julho de 2024 o plano de desmobilização do trabalho remoto no âmbito de suas respectivas unidades, que compõe a Administração Central”.
O plano de desmobilização deve contemplar todos os servidores nominalmente e apresentar justificativa no caso de permanência excepcional de um servidor em trabalho remoto. Posteriormente à apresentação do plano de desmobilização, será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.
Em reação, servidores veem “politicagem” do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e negam que essa mudança vá resolver o problema de atendimento.
Os servidores dizem que faltam equipamentos para o trabalho presencial, e seria necessário um investimento bilionário antes da iniciativa. Também alegam que o home office praticamente dobrou a produção e foi fundamental para a redução da fila de espera.
A categoria tem buscado interlocução com a gestão do INSS nos bastidores para tentar negociar uma alternativa que preserve o que consideram “benefícios” em termos de produtividade do home office combinado com um modelo de retomada do atendimento presencial à população.
Ao Metrópoles, Stefanutto disse que a retomada não será feita de maneira brusca e lembrou que essa modalidade de trabalho remoto se aprofundou na pandemia de Covid-19, mas tanto órgãos do setor público — como a irmã Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) —, quanto empresas privadas já retomaram o trabalho presencial.
“É um movimento natural, porque primeiro o trabalho remoto tem que ser feito a favor do órgão e do segurado a que a gente atende. Ele não é um direito”, afirmou.
Ele citou benefícios do serviço cara a cara com a população, pois o público atendido pelo INSS é de pessoas mais velhas e/ou em situação de vulnerabilidade, muitas das quais não têm formação tecnológica para acessar os serviços virtuais.
“Não é questão de serem muitos ou poucos. Hoje, a gente identifica no trabalho remoto alguma dificuldade, especialmente na gestão. Servidores de gestão, que são chefes, não podem estar no trabalho remoto. Todos os chefes voltarão ao trabalho presencial”, adiantou ele. Ele disse identificar resistências dos servidores, mas ponderou que “não faz sentido” trabalho remoto para cargos de chefia. “Mas tudo vai ser feito com muita tranquilidade, negociado. É só uma adequação.”
Stefanutto ainda argumentou que intermediários tendem a se aproveitar da redução do atendimento presencial para aumentar o assédio sobre os segurados.
O trabalho remoto vai continuar sendo usado, mas dentro das práticas da Esplanada dos Ministérios e do mercado privado. No caso de servidores do INSS que analisam processos, por exemplo, é possível a manutenção do teletrabalho, mas com acréscimo das metas definidas.
Arthur Lira (à esq.) e Filipe Neto (à dir) - Foto: X/Reprodução
O juiz federal Antonio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou o arquivamento de um processo sobre suposta ofensa à dignidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia apresentado notícia-crime contra o influenciador Felipe Neto.
A investigação sobre o suposto crime de injúria ocorreu após o presidente Lira ter sido chamado de "excrementíssimo" durante simpósio na Casa Legislativa, em abril.
Felipe Neto havia criticado o presidente da Câmara dos Deputados durante as discussões sobre o atraso na tramitação do projeto de lei nº 2 630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado solicitação do arquivamento, argumentando que "as palavras duras dirigidas ao Deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente".
Após manifestação do MPF, Lira chegou a apresentar recurso contra arquivamento do inquérito, alegando que a suposta injúria teria intuito de promover engajamento e lucro nas redes sociais do youtuber.
A decisão da 10ª Vara do Distrito Federal foi proferida nesta sexta-feira, dia 5. É pontuado no despacho que, em processos similares, também houve manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento das investigações.
"O comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública", cita o juiz.
Foto: reprodução/redes sociais
Por determinação do governador Paulo Dantas, a morte do blogueiro e empresário Adriano de Farias Firmino Silva, 33 anos, será investigada por comissão de delegados. Farias foi assassinado a tiros na terça-feira (18) dentro do próprio carro, na rua onde morava no bairro Retiro, em Junqueiro, no Agreste de Alagoas.
Dantas anunciou a determinação nas redes sociais na noite desta terça. "Foi determinado ao secretário de Segurança Pública uma apuração rigorosa do assassinato de Adriano Farias", divulgou o governador.
Ainda de acordo com Paulo Dantas, será criada uma comissão de delegados para investigar o homicídio com celeridade. "Nosso governo, a violência vem sendo combatida todos os dias e os números confirmam", complementou o chefe do executivo estadual.
Adriano Farias foi encontrado morto dentro do carro, no banco do motorista, com marcas de tiros. Imagens mostram sinais de, pelo menos, cinco disparos de arma de fogo na janela do lado do condutor.
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como "Novo DPVAT ". A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
Entenda a seguir as regras do "novo DPVAT":
Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandoski, determinou na quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade.
As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da unidade. Essa foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com presídios de segurança máxima localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).
Outras medidas
No início da tarde, autoridades do Ministério da Justiça viajaram para Mossoró. Além do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também viajam o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel.
A previsão, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é de que seja criado um gabinete de crise com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além do sistema de segurança estadual do Rio Grande do Norte.
Além de acionar grupos operacionais, o governo do Rio Grande do Norte também disponibilizou uma aeronave para auxiliar nas buscas – o presídio fica em uma área rural, a cerca de 15 quilômetros do centro de Mossoró.
Veja demais providências adotadas por Ricardo Lewandowski:
Ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró. Ele estará acompanhado de uma equipe de seis servidores. O objetivo é investigar no local as causas da fuga e avaliar quais ações administrativas podem ser tomadas.
Abertura de investigações por parte da Polícia Federal. Envio de uma equipe de peritos da corporação ao local, para apurar responsabilidades e atuar na recaptura dos dois fugitivos.
Atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que unem as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborar com a busca pelos presos.
Determinação para que a Polícia Federal inclua os nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol. Também ordenou a inclusão dos nomes no Sistema de Proteção de Fronteiras. O objetivo é que as buscas possam ser feitas também pela comunidade policial internacional.
Acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para monitoramento das rodovias em busca dos fugitivos.
Revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.
Reprodução NN Play
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas (TJD/AL) determinou, em liminar divulgada nesta segunda-feira (29), a suspensão temporária da realização de jogos no Estádio Juca Sampaio com portões abertos e vendas de ingressos por um prazo de 60 dias.
Com isso, as partidas do Campeonato Alagoano e Copa Alagoas que forem disputadas no Estádio Juca Sampaio devem ser disputadas com portões fechados, sem a venda de ingressos.
Ainda de acordo com a liminar, fica determinado que a Federação Alagoana de Futebol, por meio do seu departamento de futebol, coordenará as atividades da Comissão de Vistoria e Inspeção para Exigir da EPD Clube Sociedade Esportiva (CSE), todas as medidas necessárias que assegurem a integridade física de todos os participantes do evento esportivo.
Confira decisão na íntegra: