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Para diminuir o deficit de servidores públicos estaduais, o Governo de Alagoas planeja concursos regulares, ajustes salariais, programas de capacitação e parcerias privadas para suprir carências temporárias e permanentes.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), há previsão de concurso público para 11 órgãos da estrutura do governo.

Para os concursos, foram formados Grupos de Trabalho por servidores das pastas. Eles têm até o fim do ano para concluir relatório que vai traçar a realidade do funcionalismo público, conforme informado pela Seplag.

De acordo com reportagem da Gazetaweb, nas pastas que têm quadro funcional envelhecido e que será substituído, a Seplag informa que- em parceria com a Escola de Governo e o AL previdência-, prepara trilhas de conscientização para aposentadoria.

“A substituição dos servidores prestes a se aposentar, através de concurso público, somente será tomada quanto da obtenção de dados e informações através dos relatórios dos Grupos de trabalho e o Censo, pois são necessários para planejar e direcionar uma tomada de decisão adequada para o estado”, destaca.

O maior desafio da Seplag é coletar informações precisas para embasar ações e decisões, garantindo que todas as análises sejam baseadas em dados concretos e reflitam a realidade.

Os órgãos que devem ter concurso são: Controladoria Geral do Estado (CGE); Instituto para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater); Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran); Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal); Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Além delas, nas pastas onde foram formados grupos de trabalho (Gts), constam como áreas contempladas a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária da Alagoas (Adeal); Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), além da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e da própria Seplag.

O governador Paulo Dantas já anunciou em junho a realização de concurso público para preenchimento de vagas para professores e técnicos na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Reitor Odilon Máximo- Foto: Reprodução

O governador Paulo Dantas anunciou uma série de investimentos para a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Entre eles, a construção de um novo prédio em Palmeira dos Índios, além de concurso público com 127 vagas para compor o corpo docente da Universidade. De acordo com o governador, o lançamento do projeto de lei deverá acontecer em 23 de junho. O reitor da UNEAL, Odilon Máximo de Morais, celebrou os anúncios nas áreas de concursos e, também, na questão sobre infraestrutura.

Sobre o Campus III, localizado em Palmeira dos Índios, Máximo lembrou que tudo começou em prédios de duas escolas privadas. “Quando a gente foi para o prédio novo tivemos um grande problema. Porque a gente tinha todas as turmas no período noturno, mas, quando fomos pro prédio, não cabia todas as turmas à noite,” relatou Odilon Máximo.

“Tivemos que colocar uma parte das turmas à tarde e uma outra parte à noite-porque não dava para colocar todas as turmas à noite. Faltavam salas de aulas em Palmeira dos Índios”, disse o reitor.

E ainda sobre a questão do Campus III destacou: “precisamos de um novo prédio. O Governador vai fazer uma nova Unidade de construção em Palmeira dos Índios, para resolver esse gargalo que já vem desde 2007/2008 quando a gente ocupou o prédio”.  O novo prédio será construído ao lado do atual.

O concurso

Sobre o concurso público, o reitor Odilon Máximo ressaltou que serão duas situações distintas. O concurso para técnico administrativo oferecerá 82 vagas para nível superior, promovendo a reposição de servidores em áreas importantes. O último concurso na área aconteceu em 2008.

Sobre o concurso para professores, com 127 vagas, o reitor lembrou que último havia acontecido em 2014. “Esse concurso permitirá a gente recompor o quadro de professores de todos os cursos da Universidade, deixando- no mínimo- o ideal para que possamos funcionar a contento e formando nossos alunos no tempo regular. Porque o aluno entra na universidade e quer formar o curso dentro do tempo,” destacou.

Novos cursos

Odilon Máximo revelou que será feito um debate dentro da Universidade sobre os cursos, uma vez que alguns precisam ser revisitados. Na entrevista ao programa Na Mira da Notícia, da Gazeta FM/Arapiraca, o reitor comentou que “até a oferta de alguns cursos dentro da Universidade a gente precisa olhar para elas. Se ela (a oferta) está sendo satisfatória. A entrega do número de alunos, se a sociedade demanda aqueles cursos. Porque nós temos um compromisso social de olhar o que mercado de trabalho e a sociedade moderna está exigindo de nossas universidades.”

Senador Paulo Paim (PT-RS) - (crédito: Jane de Araújo/Agência Senado)

O Senado lança, hoje, o Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025, na sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A terceira edição do texto propõe a continuidade de ações para ampliar a diversidade e inclusão na Casa. A expectativa é de que sirva, também, para reforçar a importância de votar o Projeto de Lei (PL) 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos, que vence em junho. O assunto é prioritário para o Ministério da Igualdade Racial.

O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a extensão para mais 25 anos da reserva de vagas para negros e negras em concursos públicos. O projeto repete o texto da Lei 12.990, de 2014, que estabeleceu cotas de 20% das vagas para negros em concursos.

Aprovado na CDH, em dezembro do ano passado, o PL teve alguns aprimoramentos sugeridos pelo relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR). O número de vagas foi ampliado para 30% do ofertado em edital, sendo que a metade desse percentual deve ser destinado às mulheres negras.

O PL, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual. Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.

"A expectativa é que a apresentação do plano pressione para votarem logo, na CCJ, o PL que estende o tempo das cotas para servidores. Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe", explicou Paim.

Em reunião com os parlamentares, na semana passada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a aprovação "o mais rápido possível" do PL. "Este ano, a gente tem um desafio, que é o PL de cotas no serviço público. Meu apelo inicial é para que a gente una forças e consiga aprová-lo. A gente tem trabalhado muito para isso", afirmou. Pela data de expiração da política pública, em 9 de junho, a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.

Em 2023, houve a atualização da Lei de Cotas para vagas em institutos e universidades federais. Na modalidade racial, a principal mudança — que já ocorreu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano — é que todos os estudantes são classificados na ampla concorrência. Assim, quem atinge a nota de corte geral não precisa concorrer no número limitado de vagas de cotas, que acabam servido como uma espécie de "teto".

Para Paim, que também é presidente da CDH, o plano está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Imagem: ilustração/ jannoon028 no Freepik

Prefeituras e Câmaras Municipais de Alagoas precisam ficar atentas ao calendário eleitoral, se quiserem nomear novos servidores aprovados em concursos ou PSS em 2024. A nomeação dos aprovados em concursos ou PSS para preencher os cargos públicos no âmbito municipal só poderá ocorrer até a primeira semana de julho de 2024, três meses antes das eleições marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).

Em virtude do prazo, os concursos e PSS precisam ser realizados o mais rápido possível, com resultados homologados e nomeações dos aprovados realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. As restrições para contratação são impostas pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.

A realização de concursos públicos em ano eleitoral é permitida. No entanto, a legislação proíbe o provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. A limitação é temporal: vale para nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o primeiro turno (6 de outubro) até a posse dos prefeitos e vereadores eleitos, ou seja, de 5 de julho de 2024 a 1º de janeiro de 2025.

Prefeituras e Câmaras Municipais têm que se ajustar ao calendário eleitoral e acelerar a realização dos certames caso necessitem nomear pessoal ainda durante o ano de 2024. Caso não nomeiem estes aprovados até a primeira semana de julho, só poderão fazê-lo após 1º de janeiro de 2025.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), acompanha a situação nos municípios e atua para que a lei seja cumprida.

Uma das maiores organizadoras de concursos e PSS do Nordeste, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) atua em conjunto com o Núcleo Executivo de Processos Seletivos (Copeve/Ufal) e mantêm um canal de comunicação e orientação para gestores e órgãos públicos que necessitem realizar concursos ou PSS. O canal para consultas é fone (82) 2122 5327 ou (82) 2122 5353.

Contato

Rua José e Maria Passos, nº 25
Centro - Palmeira dos Índios - AL.
(82) 99641-3231
TELEFONE FIXO - ESTUDIO:
(82)-3421-4842
SETOR FINANCEIRO: (82) 3421-2289 / 99636-5351
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