Senado Federal- (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas-” no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A taxação foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado pelo PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula.

O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como "taxa das blusinhas", vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.

Uma votação separada, somente referente à "taxa das blusinhas", precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

Imagem: divulgação/Google

Nesta quarta-feira (6), a Google anunciou que sua loja de aplicativos, a Play Store, agora aceita Pix em compras únicas realizadas no Brasil. Assim, os usuários poderão realizar suas transações de maneira semelhante às feitas com cartão de débito, carteiras digitais ou vale-presentes. O objetivo da empresa é oferecer mais opções aos brasileiros que buscam a loja.

“Ao adotar o Pix como forma de pagamento, buscamos oferecer mais opções aos brasileiros que usam o Google Play e ampliar o acesso aos meios de compras de apps e conteúdos digitais, ajudando também os desenvolvedores a obterem maior sucesso e receita no país”, informou a Google.

Para pagar com o Pix, basta ir em “Formas de pagamento” e selecionar a opção. O usuário será direcionado para uma tela de pagamento com código ou QR code para escaneamento. Com isso, é preciso ir ao app do banco para finalizar o pagamento.

Os sistemas da Google podem levar um tempo de até 10 minutos para processar o pagamento e disponibilizar os itens comprados pelo usuário.

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