Foto: Justiça Eleitoral

Um erro administrativo cometido pela Câmara de Vereadores de Anadia pode resultar na perda das vagas de duas vereadoras eleitas no último domingo (6).  De acordo com o que vem sendo divulgado, o equívoco ocorreu em um ofício enviado pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral, onde foi informado que o município contaria com 11 cadeiras para a disputa eleitoral deste ano. No entanto, o número correto de cadeiras deveria ser nove, conforme determina a legislação vigente.

A confusão surgiu porque a Câmara baseou-se no Censo de 2010, que indicava uma população de 17.424 habitantes em Anadia, o que permitia a existência de 11 vagas no Legislativo Municipal. Contudo, o último Censo Demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes.

Essa queda implica diretamente na diminuição do número de vereadores, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estipula a proporção de cadeiras de acordo com a população do município.

De acordo com o artigo constitucional, municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove cadeiras na Câmara. O erro na informação prestada pela Câmara de Anadia gerou uma distorção na eleição deste ano, onde duas cadeiras a mais foram contabilizadas indevidamente.

Com isso, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), eleita com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), que obteve 499 votos, correm o risco de não assumirem seus cargos.

A Justiça Eleitoral deverá confirmar a exclusão dessas vagas após uma nova retotalização dos votos, corrigindo o número de cadeiras de acordo com a população atual do município.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou que realmente houve erro na informação da Câmara e, na última terça-feira (08), através de ofício a Câmara informou o erro ao Juiz eleitoral, que já encaminhou ofício ao TRE - para orientação sobre os trâmites de retotalizacao dos votos. Porém, ainda não há data sobre o desfecho da situação.