Rogério Siqueira ao lado de dirigentes do ASA- Foto: Reprodução NN Play
A diretoria do ASA, através do Departamento Jurídico, conseguiu realizar novos acordos trabalhistas com oito profissionais que passaram pelo clube em anos anteriores.
De acordo com informação divulgada na noite da terça-feira (10), os novos acordos efetivados representam uma redução de R$ 532.513,00 no passivo do Alvinegro, como destacou o presidente Rogério Siqueira.
“Este é o resultado de um trabalho incansável do nosso Departamento Jurídico, que trabalha diariamente para viabilizar os meios para sanarmos todas as ações trabalhistas e não recebermos novas," afirmou o dirigente.
Os acordos realizados são referentes as ações movidas pelos profissionais: Chiquinho Alagoano (lateral), Alessandro (goleiro), Ângelo (lateral), Adaílson (atacante), Carlos Magno (meia), Valdeir (meia), Caique Baiano (zagueiro) e Leandro de Jesus ( Biro Biro atacante).
Foto: Divulgação/STF
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais cláusulas de acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 1105.
Tragédia socioambiental
Segundo o governador, Alagoas vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, que é o afundamento do solo de cinco bairros de Maceió causado pela extração de sal-gema pela Braskem. Ele relata que, a partir de março de 2018, o afundamento foi identificado a partir de um tremor sentido pela população após fortes chuvas e de rachaduras e buracos nas edificações e ruas.
Dantas afirma que o início do fenômeno resultou num cenário de crise humanitária, que comprometeu a integridade de mais de 19 mil imóveis e fez com que mais de 60 mil pessoas fossem obrigadas a abandonar suas casas.
Acordos
Os acordos foram firmados com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a de Alagoas e o Município de Maceió em 2019, 2020 e 2022. Na ação, o governador diz que eles foram celebrados sem a participação de todos os entes federativos diretamente afetados.
Preceitos fundamentais
Segundo Dantas, o objetivo da ação não é invalidar todos os termos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem e as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada.
Para o governador, essas cláusulas violam diversos preceitos fundamentais, entre eles o pacto federativo, a dignidade da pessoa humana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de reparação dos danos causados pela mineração. Ele pede, ainda, que as vítimas sejam ouvidas em audiência pública.