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A partir deste sábado (20), até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e federações de partidos podem realizar as convenções partidárias para definir quem serão suas candidatas e candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2024. Nas convenções os partidos também aprovam se vão formar uma eventual coligação com outras agremiações.
Veja outros prazos
Realizada a convenção para escolha de candidaturas, partidos, candidatas e candidatos também ficam autorizados a formalizar contratos que gerem despesas com a preparação da campanha e com a instalação física e virtual de comitês, desde que o desembolso financeiro ocorra após a obtenção do número de registro do CNPJ e a abertura de conta bancária específica.
A partir desta data passa a ficar assegurado o exercício do direito de resposta às candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações atingidas por imagem ou afirmação caluniosa ou inverídica difundida por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de internet e redes sociais.
Pesquisas eleitorais- Também é a partir deste dia 20 que os nomes de todas as candidatas e candidatos registrados deverão constar na lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas eleitorais, observada a publicação dos editais de pedido de registro de candidaturas.
Foto: Divulgação
O presidente do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de agosto. Em ofício, o presidente escreveu: “Com o intuito de aperfeiçoarmos o trabalho presencial na Administração Central a partir de 01 de agosto de 2024, solicitamos que apresentem até o dia 22 de julho de 2024 o plano de desmobilização do trabalho remoto no âmbito de suas respectivas unidades, que compõe a Administração Central”.
O plano de desmobilização deve contemplar todos os servidores nominalmente e apresentar justificativa no caso de permanência excepcional de um servidor em trabalho remoto. Posteriormente à apresentação do plano de desmobilização, será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.
Em reação, servidores veem “politicagem” do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e negam que essa mudança vá resolver o problema de atendimento.
Os servidores dizem que faltam equipamentos para o trabalho presencial, e seria necessário um investimento bilionário antes da iniciativa. Também alegam que o home office praticamente dobrou a produção e foi fundamental para a redução da fila de espera.
A categoria tem buscado interlocução com a gestão do INSS nos bastidores para tentar negociar uma alternativa que preserve o que consideram “benefícios” em termos de produtividade do home office combinado com um modelo de retomada do atendimento presencial à população.
Ao Metrópoles, Stefanutto disse que a retomada não será feita de maneira brusca e lembrou que essa modalidade de trabalho remoto se aprofundou na pandemia de Covid-19, mas tanto órgãos do setor público — como a irmã Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) —, quanto empresas privadas já retomaram o trabalho presencial.
“É um movimento natural, porque primeiro o trabalho remoto tem que ser feito a favor do órgão e do segurado a que a gente atende. Ele não é um direito”, afirmou.
Ele citou benefícios do serviço cara a cara com a população, pois o público atendido pelo INSS é de pessoas mais velhas e/ou em situação de vulnerabilidade, muitas das quais não têm formação tecnológica para acessar os serviços virtuais.
“Não é questão de serem muitos ou poucos. Hoje, a gente identifica no trabalho remoto alguma dificuldade, especialmente na gestão. Servidores de gestão, que são chefes, não podem estar no trabalho remoto. Todos os chefes voltarão ao trabalho presencial”, adiantou ele. Ele disse identificar resistências dos servidores, mas ponderou que “não faz sentido” trabalho remoto para cargos de chefia. “Mas tudo vai ser feito com muita tranquilidade, negociado. É só uma adequação.”
Stefanutto ainda argumentou que intermediários tendem a se aproveitar da redução do atendimento presencial para aumentar o assédio sobre os segurados.
O trabalho remoto vai continuar sendo usado, mas dentro das práticas da Esplanada dos Ministérios e do mercado privado. No caso de servidores do INSS que analisam processos, por exemplo, é possível a manutenção do teletrabalho, mas com acréscimo das metas definidas.
Atendendo as normas eleitorais, está proibida a propaganda institucional em todos os municípios no período eleitoral de 6 de julho a 6 de outubro de 2024. Com isso, a partir de amanhã (sábado), não serão permitidas publicações nos sites institucionais das gestões municipais, como também nas redes sociais- a exemplo de Facebook e Instagram.
As redes sociais das administrações públicas municipais e de instituições terão que serem desativadas por determinação da lei eleitoral 9.504/97- em seu Artigo 73. Nos sites oficiais ficarão disponíveis, somente, os conteúdos obrigatórios por lei (serviços e portal da transparência)- e comunicados de interesse público, previamente autorizados pela Justiça Eleitoral. Após o período eleitoral, o conteúdo será novamente disponibilizado e redes redes sociais reativadas.
Na região Agreste, as prefeituras de Palmeira dos Índios e Arapiraca já postaram comunicados, informando sobre a desativação das redes neste período eleitoral.
Manifestantes pró-aborto em Ohio, nos EUA Arquivo - Reprodução/Facebook/ProChoiceOH
Na quarta-feira (1º), o aborto na Flórida passará a ser proibido a partir da sexta semana de gestação. A nova e mais rigorosa lei sobre o procedimento reduz o prazo que está em vigor atualmente que proíbe o aborto a partir da 15ª semana.
A Flórida se tornou um ponto crucial de acesso ao aborto, em meio a restrições generalizadas impostas na região nos últimos dois anos.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos gerou uma série de protestos por grupos favoráveis ao aborto, mas está mantida.
No ano passado, um em cada três abortos no sul dos EUA – e aproximadamente um em cada 12 em todo o país – ocorreram na Flórida, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política focada na saúde sexual e reprodutiva- que apoia o direito ao aborto.
Em 2023, ocorreram cerca de sete mil abortos por mês na Flórida, e mais de nove mil pessoas viajaram de outros estados para realizar o procedimento na Flórida ao longo do ano, mostram os dados.