O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, participou - nesta sexta-feira (1º)- da solenidade de entrega dos títulos de propriedade, em ação do Moradia Legal. O programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é uma iniciativa que tem apoio de Prefeituras e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). Ao todo, 271 imóveis foram regularizados em Palmeira dos Índios.
O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, participou da solenidade de entrega dos títulos, no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifal), em Palmeira.
"Estou e estarei sempre muito emocionado de participar deste importante programa que é o Moradia Legal", disse o desembargador, ressaltando que o TJAL está trabalhando para beneficiar cada vez mais pessoas com o documento de suas casas. "Queremos voltar a Palmeira no final do ano para atender outras famílias", afirmou.
Esta foi a terceira vez que o Moradia Legal atendeu famílias de baixa renda em Palmeira dos Índios.
Benefícios
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, afirmou que o título de propriedade não é um documento qualquer. "Não é um simples papel. Costumo dizer que é o documento mais importante de qualquer cidadão depois de seus documentos pessoais".
O desembargador reforçou que, com o título, a pessoa passa a ser, de fato, dona do imóvel. Carlos Cavalcanti destacou outros benefícios do programa. "Ele traz segurança jurídica. Proporciona ainda aumento no valor nominal do imóvel, de aproximadamente 30%. A pessoa pode também transferir o bem em vida ou em razão de morte para os sucessores".
Participaram da solenidade os juízes Nelson Tenório e Ricardo Cavalcante, além de servidores do TJAL, prefeito Júlio Cézar, vereadores, advogados e representantes do Executivo e do Legislativo municipal.