Foto: Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas

Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Após um vídeo em que mostra o senador falando em "comprar um habeas corpus" do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao STF. A defesa do senador solicitou que o Supremo rejeite e arquive a acusação.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Moro. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora.

“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, salientou a ministra.

Moro irá responder a uma ação penal, quando os ministros irão decidir se ele será absolvido ou condenado. A PGR pediu a perda do mandato do senador, pois entende que Sergio Moro "não se retratou" após as declarações que imputaram falsamente fatos criminosos contra o ministro Gilmar Mendes.