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A Ministra Rosa Weber pautou, na última quinta-feira (18), o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A votação do caso pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá a sua continuidade na próxima quarta-feira (24). O julgamento teve início em 2015. O resultado da discussão deve servir como referência para outras situações semelhantes em todo o país.

O caso envolve um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, a favor de Francisco Benedito de Souza, que foi flagrado com 3g de maconha em sua cela, dentro do Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A Defensoria alega que o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional, pois ofende a intimidade e a vida privada. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a constitucionalidade do artigo, que prevê penas para quem adquirir, guardar, transportar, levar consigo ou tiver em depósito qualquer tipo de droga sem autorização.

Desde 2015, apenas os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização do porte de maconha. Na próxima quarta-feira, o Ministro Alexandre de Moraes irá votar.