STF começa a julgar decisão sobre substituto de Deltan Dallagnol na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento sobre o substituto da vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.

O plenário virtual foi aberto às 0h desta sexta e os ministros podem depositar seus votos até às 23h59. Por ser em plenário virtual, os ministros não precisam debater o tema e apenas depositam seus votos no sistema eletrônico.

O julgamento será sobre a decisão do ministro e relator Dias Toffoli, que determinou monocraticamente que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a vaga seria destinada a Itamar Paim (PL), uma vez que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, posição que foi questionada pelo Podemos no Supremo e acatada por Toffoli.

“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou Toffoli na liminar.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli para autorizar a diplomação de Hauly.

“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, justificou Moraes, computando 2 votos no plenário até o momento.